Lula defende CPMF e desafia oposição a explicar origem de recursos para a saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta segunda-feira, durante o programa semanal de rádio Café com o Presidente, os senadores de oposição que ameaçam votar contra a PEC (proposta de emenda constitucional), que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. A PEC está no Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis, para passar.

Sem citar partidos, Lula disse que os partidos de oposição precisam parar de pensar somente nas próximas eleições para pensar no bem do país ao aprovar a prorrogação da CPMF.

"Eu penso que está na hora de as pessoas pensarem um pouco no país ao invés de pensarem apenas nas próximas eleições ou pensarem em marcar posições. [...] Tem o tempo para fazer o discurso, tem o tempo para marcar posição e certamente alguns senadores não estão sabendo o que o dinheiro da CPMF causa de benefício nesse país. É importante lembrar que, este ano, 40% do orçamento do Ministério da Saúde vêm de dinheiro da CPMF."

Lula disse que esses senadores da oposição terão de explicar para a população a eventual diminuição de recursos para a saúde se a CPMF não for prorrogada. "Eu quero saber quem vai explicar para os prefeitos do Brasil, para os governadores do Brasil e para os pacientes do SUS [Sistema Único de Saúde] a hora que não tiver o dinheiro para fazer essa quantidade de atendimento", afirmou ele no programa de rádio.

Lula afirmou que a ameaça de votar contra a CPMF não prejudica o presidente, mas o país. "De vez em quando eu vejo o discurso de alguns senadores dizendo que ao não aprovar a CPMF vão criar problema para o governo. Não vão criar problema para o governo, vão criar problema para a sociedade brasileira."

O presidente disse que o país não pode "prescindir" dos recursos da CPMF, que deverão render só em 2008 cerca de R$ 40 bilhões. Justamente por isso, Lula afirmou que acredita que os senadores votarão com consciência a prorrogação da CPMF. "Eu acredito que na hora de votar, falará mais alto a consciência de cada senador em função do que representa o dinheiro da CPMF não apenas para o Estado brasileiro, mas, sobretudo, para a saúde."

Acordo

Lula disse que o governo já chegou ao limite das negociações no acordo feito com a base aliada para votar a favor da PEC que prorroga a CPMF até 2011. "Nós fizemos acordo com a base aliada, conversamos com a oposição. No acordo que nós fizemos, nós propusemos reduzir a alíquota, que era uma coisa quase que questão de honra de uma parte da sociedade brasileira, nós inventamos a pessoa física".

Segundo Lula, o governo já fez a sua parte. Cabe agora aos senadores fazerem a sua. "Agora, eu estou convencido de que os senadores irão fazer a parte deles aprovando a CPMF."

O acordo prevê redução anual de 0,02 ponto percentual na alíquota da CPMF --hoje de 0,38%-- até 2011. Dessa forma, ela seria de 0,36% em 2008, de 0,34% em 2009, de 032% em 2010, e de 0,30% em 2011.

Além disso, trabalhadores da iniciativa privada com salário mensal de até R$ 2.894 seriam isentos da CPMF. O abatimento se daria por meio da redução da alíquota de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O governo também incluiu na proposta um limitador para os gastos com funcionários públicos de 2,5% ao ano mais a variação da inflação. Mantega também se comprometeu a enviar uma proposta de reforma tributária ao Congresso até o final deste mês.

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