Embaixador diz que Brasil não pode criar obstáculos na relação com países vizinhos

O secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, disse nesta terça-feira ser favorável ao ingresso da Venezuela no Mercosul. Segundo ele, "é papel do governo brasileiro promover a integração da América Latina".

Guimarães participa hoje de audiência pública realizada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para discutir o protocolo de adesão da Venezuela ao bloco econômico. A votação do parecer favorável à adesão dos venezuelanos está marcada para amanhã na comissão.

O embaixador ressaltou que "quase todos" os parlamentos dos países do bloco econômico --formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai-- já se manifestaram a favor do ingresso da Venezuela. Além do Brasil, o Paraguai ainda não aprovou o protocolo de adesão --Argentina e Uruguai já aprovaram.

"Portanto, não cabe ao Brasil criar obstáculos na relação com nenhum país, muito menos com um vizinho", afirmou Guimarães, ao ressaltar que, do ponto de vista constitucional, "não há o que ser questionado".

O deputado ACM Neto (DEM-BA) disse durante a audiência que a entrada da Venezuela ao Mercosul comprometerá a democracia brasileira. Segundo o parlamentar, a integração econômica pressupõe relações democráticas.

"Concordar com o projeto [que ratifica a adesão da Venezuela ao bloco econômico] significa aceitar que o governo de Hugo Chávez é legítimo e democrático, mesmo ele querendo se perpetuar no poder com práticas ditatoriais inaceitáveis", afirmou o deputado, em referência às mudanças na constituição da Venezuela que permitirá que Chávez concorra a várias eleições seguidas.

O professor Carlos Roberto Pio, do Instituto de Relações Internacionais da UnB (Universidade de Brasília), falou sobre os eventuais riscos da adesão da Venezuela ao Mercosul. Segundo ele, o assunto não deve ser avaliado apenas do ponto de vista constitucional, mas político. "É evidente que o atual governo venezuelano não respeita princípios básicos das diretrizes que regem as relações internacionais no mundo de hoje", disse.

Adiamento

A votação do parecer favorável à adesão da Venezuela começou na semana passada, mas foi adiada para amanhã. O adiamento foi resultado de um acordo de líderes com o objetivo de aprovar o parecer sem o barulho que a oposição pretendia, informou reportagem da Folha da semana passada.

O relator do parecer, o deputado Paulo Maluf (PP-SP), pediu a aprovação da adesão da Venezuela ao Mercosul "em homenagem ao povo venezuelano", mas chamou Hugo Chávez de "psicopata".

Depois de passar pela CCJ, o projeto de decreto legislativo vai para o plenário da Câmara. Se aprovado, segue para o Senado.

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