Tião Viana descarta convocação extraordinária para votar CPMF

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse hoje que não pretende fazer uma convocação extraordinária no período do recesso parlamentar --que começa em 22 de dezembro. Essa idéia foi cogitada pela base governista por conta da demora para votar a PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011.

"Se ficarmos com o espírito que estaremos pelo tempo e as manobras políticas, nós não vamos defender bem o bom andamento da Casa [Senado]", afirmou o petista.

Ele disse que está confiante que será possível votar a emenda 29 --que trata de repasses de recursos públicos para a saúde-- e a CPMF até o final de dezembro.

A proposta de prorrogação da CPMF até 2011 deve ser submetida a dois turnos de votação no Senado. Para ser aprovada, necessita de 49 dos 81 votos dos senadores.

A expectativa de Tião é encerrar a votação no dia 16 de dezembro. O recesso parlamentar começa no dia 22 dezembro e acaba em 2 de fevereiro. Neste período, há apenas uma comissão parlamentar, formada por senadores e deputados, de plantão para tomar as medidas emergenciais.

Convocação

Com a obstrução dos partidos de oposição aos trabalhos do Senado, governistas já admitem nos bastidores que poderão trabalhar entre o Natal e o Ano Novo para que a vigência da CPMF não termine no dia 31 de dezembro.

No período de convocação, o Congresso é obrigado a deliberar somente sobre a matéria que provocou o trabalho extra dos parlamentares. A única exceção vale para medidas provisórias que trancam a pauta de votações no período da convocação --que pela Constituição têm que entrar na pauta de votações.

Oficialmente, os governistas afirmam que a convocação não será necessária este ano porque a prorrogação da CPMF já estará aprovada até lá. Nos bastidores, porém, calculam que a votação da matéria poderá se estender até o dia 28 de dezembro devido ao apertado calendário para a sua tramitação.

Mudança de regra

Desde fevereiro de 2006, uma alteração constitucional prevê que a convocação só poderá valer depois de aprovada pela maioria absoluta da Câmara e do Senado (257 deputados e 41 senadores) em plenário.

Como o governo teme não reunir os 49 votos favoráveis à prorrogação da CPMF, também terá problemas para convencer 41 senadores a aprovarem a convocação.

O presidente da República, assim como os presidentes da Câmara e do Senado, têm poderes para convocar o Congresso de forma extraordinária. Os próprios parlamentares também têm autonomia para a convocação desde que apresentem requerimento assinado pela maioria dos membros das duas Casas Legislativas.

Os deputados e senadores não trabalham nos recessos parlamentares desde o início de 2006 --quando foram aprovadas modificações que proíbem o pagamento de salário adicional em períodos de trabalho extraordinário. A última convocação do Congresso durante os recessos ocorreu no período de 16 de dezembro de 2005 a 14 de fevereiro de 2006.

Antes da mudança, os parlamentares recebiam dois salários no período de convocação --além dos adicionais a que têm direito. A mudança na Constituição teve como principal objetivo evitar gastos que chegaram, em média, a R$ 50 milhões nos períodos de convocação.

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