PF prende presidente do TCE e mais 15 por fraudes em contratos na BA

Uma operação da Polícia Federal que mobilizou cerca de 200 agentes prendeu hoje em Salvador 16 suspeitos de participar de uma organização criminosa especializada em fraudar contratos e licitações de secretarias e outros órgãos públicos, entre eles o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) baiano, Antonio Honorato.

Também foram presos o ex-deputado estadual e ex-presidente do Bahia, Marcelo Guimarães, e a procuradora-geral da UFBa (Universidade Federal da Bahia), Ana Guiomar.

De acordo com a PF, as investigações da Operação Jaleco Branco, que começaram em 2005, apontam para formação de cartel, superfaturamento de preços e utilização de empresas de fechada. O prejuízo causado aos cofres públicos é de cerca de R$ 625 milhões, segundo informações da PF --três delegados que participaram da operação não quiseram revelar os seus nomes.

A maior parte dos detidos trabalha no setor de prestação de serviços. A PF informou que o esquema era composto por empresários do ramo de prestação de serviços, principalmente de conservação, limpeza e segurança, e atuava na Bahia em licitações federais, estaduais e municipais.

Os supostos crimes praticados pelos suspeitos contariam com a participação de servidores públicos de diversos órgãos. Durante a ação, iniciada às 6h, os agentes também apreenderam 18 carros, computadores, documentos e dinheiro (a quantia não foi revelada).

Para a PF, os acusados organizaram uma espécie de "consórcio" para fraudar as licitações --eles combinavam os preços e dividiam os clientes. Com isso, cada empresa conseguia manter a sua fatia de mercado. Quando encontravam dificuldades para receber os pagamentos, os empresários, segundo a PF, recorriam à influência do presidente do TCE, Antonio Honorato.

Agentes que participaram da operação informaram que Honorato, ex-presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, foi flagrado em grampos telefônicos conversando com alguns empresários presos. Nos diálogos, o presidente do TCE teria prometido "ajudar" o grupo a receber mais rapidamente alguns pagamentos de órgãos do Estado.

A PF informou ainda que também foram presos servidores do INSS e da Receita Federal, que emitiam certidões negativas indevidas às empresas que participavam das licitações. Os primeiros detidos chegaram ao prédio da PF por volta das 10h --após os depoimentos, os suspeitos ficaram em uma sala isolada, à espera do vôo que os levaria a Brasília.

Segundo a PF, Ana Guiomar foi presa porque a UFBa, desde 1998, não realiza licitação para contratar empresas de segurança. Marcelo Guimarães foi detido porque teria se envolvido com fraudes em licitações --ele seria dono de uma empresa de segurança.

Outros dois empresários que tiveram suas prisões decretadas pela ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon não tinham sido localizados pela PF em suas residências e escritórios até as 20h de hoje.

Outro lado

A assessoria de imprensa do TCE (Tribunal de Contas do Estado) da Bahia informou que o órgão funcionou normalmente hoje, apesar da prisão do seu presidente, Antonio Honorato. De acordo com a assessoria, o TCE também não iria se pronunciar sobre a ação da PF porque "não foi informado oficialmente sobre a detenção".

Primo do presidente do TCE, o advogado Celso Castro disse que a inocência de Antonio Honorato ficará provada durante o processo.

Fernando Santana, advogado de Honorato, afirmou que o presidente do TCE é "absolutamente inocente". "Ele já colocou à disposição da Justiça os seus sigilos fiscal, bancário e telefônico."

O vice-reitor da UFBa (Universidade Federal da Bahia), Francisco Mesquita, disse que a prisão da procuradora-geral Ana Guiomar foi uma "surpresa" a instituição. "Trabalhamos juntos há muito tempo e ela sempre demonstrou ser uma pessoa correta e consciente de suas obrigações. Foi uma surpresa muito grande para todos nós", disse. A reportagem não conseguiu falar com um advogado dela.

O advogado do ex-deputado Marcelo Guimarães, Fabiano Pimentel, disse que seu cliente é inocente e que o processo da PF está apenas no começo. "Não podemos fazer qualquer pré-julgamento."

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