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Brasil
23/11/2007 - 07h49

Governador do TO pede prazo para apresentar defesa no TSE

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da Folha Online

O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) novo prazo para apresentar defesa, com produção de provas, no processo a que reponde no tribunal por suposta compra de votos e abuso de poder econômico.

No dia 30 de julho, o ministro José Delgado determinou a expedição de ofícios ao governador e a diversas secretarias do Tocantins solicitando informações para instruir o processo. O ministro pediu informações sobre os convênios celebrados em 2006 pelo governo de forma direta e indireta; a distribuição de cheques-moradia nos anos de 2004, 2005 e 2006; doações de imóveis pertencentes ao patrimônio imobiliário do Estado; além dos gastos com propaganda institucional em 2003, 2004, 2005, e do ano de 2006 até a presente data.

Na ação que pede a cassação de seu diploma, Miranda é acusado pela coligação "União Democrática do Tocantins" --PP, PTB, PSC, PL, PSB, PV, PSDB e PT do B-- de abuso de poder econômico durante a campanha de 2006. Segundo a denúncia, o governador teria contratado servidores sem a realização de concurso público durante o período eleitoral.

No recurso, o governador pede novo prazo para complementar sua defesa, já que requer a oitiva de testemunhas por ele designadas, bem como diligência à Secretaria da Fazenda do Estado para que sejam indicados os montantes estimados e efetivamente pagos em contratos de publicidade do ano de 2006.

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