Votação da CPMF adia envio da reforma tributária, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta segunda-feira que a reforma tributária só será enviada ao Congresso Nacional após o desfecho da votação da PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

Segundo o ministro, a decisão foi tomada para atender um pedido da base aliada, que teria considerado "inadequado" apresentar um tema "forte" --como a reforma tributária-- no momento em que a CPMF ainda não foi aprovada.

"Não vamos misturar os canais. Não vamos colocar uma outra discussão extremamente importante, como a reforma tributária, e misturá-la à CPMF. É melhor a gente postergá-la. Ela está pronta, fica na gaveta e vamos concentrar todos os nossos esforços para aprovação da CPMF", disse o ministro.

Superávit

Mantega afirmou ainda que uma eventual rejeição da CPMF pelo Senado pode afetar o superávit primário --esforço para pagamento dos juros da dívida.

"Vamos continuar nos esforçando para ter o equilíbrio fiscal, para fazer o superávit primário. Agora, ficar sem R$ 40 bilhões [da CPMF] de uma hora para outra pode afetar a questão do superávit", admitiu o ministro.

Negociações

Mantega retomou nesta segunda-feira as negociações para garantir os 49 votos necessários para prorrogar a cobrança da CPMF até 2011.

Após uma reunião no Ministério da Fazenda, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que as negociações avançaram "no sentido de reduzir o peso da DRU (Desvinculação das Receitas da União) sobre os recursos da educação".

De acordo com a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), o ministro da Fazenda dará até quarta-feira uma resposta para a proposta de retirar, gradativamente, os recursos da educação da DRU.

"A idéia é aprovar paralelamente à CPMF uma emenda constitucional que retira os recursos da educação da DRU, zerando a aplicação até 2011", explicou Ideli.

Segundo ela, a DRU é aplicada sobre os 18% arrecadados pelo governo, que são destinados à educação.

"Nós queremos que os 18% sejam aplicados sobre a integralidade do que se arrecada e não sobre os 80% que sobram depois da aplicação da DRU", disse.

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