Conselho da TV pública têm "independência" e poder de fiscalização, diz ministro

O ministro Franklin Martins (Comunicação Social) rebateu hoje as críticas sobre feitas às nomeações para o Conselho Curador da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Entre os 15 nomeados estão o ex-ministro e ex-deputado Delfim Netto (PMDB), ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo (DEM), o consultor da TV Globo José Bonifácio de Oliveira Sobrinho (Boni), o cantor de rap MV Bill, a carnavalesca Rosa Magalhães e Maria da Penha Maia, que deu nome à lei Maria da Penha.

"Algo não se discute. As personalidades que estão ali têm evidente independência em relação ao governo e poderão fiscalizar se a TV pública será uma TV plural", disse o ministro durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Segundo Franklin Martins, é preciso garantir um modelo de gestão que evite um dos "maiores problemas" das televisões públicas, que é a interferência dos governantes. "É preciso chegar a um modelo de gestão que garanta que essa TV seja pública e não estatal."

"Para isso, é preciso [haver] mecanismos por meio dos quais a sociedade controle a tentação dos ocupantes do poder. Precisamos ter mecanismos para que os vícios dos eventuais ocupantes do poder não permaneçam", disse Martins.

Segundo ele, um dos mecanismos para evitar para controlar a tentação do poder público de interferir na TV pública é o recém-nomeado conselho curador da EBC.

A TV pública foi criada pelo governo por MP (medida provisória), o que gerou protestos de deputados que integram o Fórum Parlamentar de Radiodifusão. O orçamento geral da nova emissora será de aproximadamente R$ 350 milhões. A MP ainda não foi votada.

A diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, disse na audiência que tem discutido com deputados a possibilidade de o Congresso Nacional incluir fontes permanentes de receita na MP (medida provisória) que a TV pública. "Se isso for viabilizado, será bem-vindo e garantirá mais robustez para a TV pública", afirmou ela.

Início

A TV pública entra no ar a partir das 12h do próximo domingo em todo o país. No Rio de Janeiro, a transmissão será feita por meio da TV Educativa.

A programação da TV Brasil será dividida em faixas temáticas, como infantil, animação, audiovisual, cidadania e esportes.

Na abertura do novo canal, serão exibidas produções realizadas por emissoras educativas e culturais, e produtores independentes de todo o país, além de debates e entrevistas.

Com Folha Online

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