Na Câmara, base obstrui pauta para não atrapalhar CPMF no Senado

Numa estratégia diferenciada da adotada no Senado, a base governista da Câmara está obstruindo a pauta de votações da Casa. O objetivo é evitar o envio de MPs (medidas provisórias) com prazo de análise vencido para o Senado --onde tramita a PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011. Com isso, a base da Câmara quer manter a pauta do Senado livre para a análise da PEC da CPMF.

Hoje, por exemplo, o plenário da Câmara adiou novamente a votação da MP (medida provisória) que estende até 2 de julho de 2008 o prazo para renovação do registro de armas de fogo na Polícia Federal. Como a MP tranca a pauta, nenhuma outra medida ou projeto pode ser discutido antes dela.

Essa obstrução --apelidada de "recesso branco"-- foi adotada para facilitar a aprovação da PEC da CPMF no Senado. Reportagem da Folha informa que há cinco medidas provisórias "trancando" a pauta da Câmara por não terem sido votadas no prazo de 45 dias, e mais duas que estarão nessa situação até o final do ano. Existem ainda dois projetos de lei em regime de urgência. Todos têm prevalência sobre os demais projetos.

Se essas matérias forem votadas pelos deputados, irão para o Senado, e lá vão furar a fila da CPMF. Isso dificultaria muito a já complicada tarefa do Executivo de votar a emenda.

Debate

Para o líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), a base do governo "se curva à vontade do presidente da República, que não quer que o Congresso cumpra seu papel, a não ser aquele de arrochar com mais tributos o povo brasileiro", afirmou.

Para o relator da MP, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), adiar a votação da medida provisória é legítimo e faz parte dos instrumentos permitidos pelo regimento interno da Câmara. "Faz parte da estratégia da Casa e a população precisa entender isso de forma objetiva. A oposição utilizava o recurso da obstrução até há pouco tempo, assim como fazia no Senado", lembrou.

Com Folha Online

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