Subcomissão da Câmara aprova impressão do voto em urna eletrônica

A subcomissão especial de segurança do voto eletrônico da Câmara dos Deputados aprovou hoje o relatório do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que sugere mudanças na votação eletrônica do país. O texto exige que 2% do total das urnas, escolhidos por sorteio, sejam submetidos a auditoria. A proclamação dos resultados só ocorrerá após essa auditoria, que deverá ser realizada com a participação do Ministério Público e de partidos políticos.

O relatório propõe quatro projetos para alterar a votação eletrônica, com os seguintes temas: 1) recadastramento dos eleitores; 2) expedição de um novo título com foto e impressão digital; 3) possibilidade do voto em trânsito para eleitores que estiverem fora de sua seção eleitoral; 4) impressão do voto digitado na urna eletrônica.

A subcomissão analisou cerca de 30 projetos em tramitação na Câmara que sugeriam mudanças na votação eletrônica.

Para Rêgo Filho, a impressão do voto eletrônico dará mais transparência e segurança ao processo eleitoral. Ele diz que o eleitor terá "a confiança e a credibilidade de saber que o que ele digitou é a verdade da sua vontade extraída no voto impresso. Os partidos poderão auditar e, principalmente, a Justiça Eleitoral ganhará cada vez mais credibilidade no processo".

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já divulgou que é contra a medida e informou que ela pode atrasar a votação e prejudicar a segurança, devido à interferência humana no processo. O tribunal considerou ainda a impressão do voto desnecessária porque, com o atual modelo, já é possível fazer a perícia dos votos.

A subcomissão, ligada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi instalada no início deste ano para avaliar as denúncias de vulnerabilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro e propor medidas para aumentar a segurança. As quatro propostas apresentadas pelo relator devem ser analisadas pela comissão e depois votadas em plenário.

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