43 senadores declaram votar pela cassação de Renan

Na véspera da sessão que vai definir o futuro político do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), 43 senadores declararam que votarão pela cassação do colega nesta terça-feira, informa reportagem da Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Para a cassação de Renan, são necessários 41 votos. O processo será analisado em sessão aberta, mas a votação continua secreta, o que pode beneficiar o peemedebista.

O plenário do Senado vota hoje o processo em que Renan é acusado de usar laranjas para comprar um grupo de comunicação em Alagoas.

Na primeira parte da sessão, o relator Jefferson Péres (PDT-AM) deve apontar os motivos pelos quais sugere a cassação do mandato do peemedebista. O próprio Renan pode se defender ou pode escalar um advogado para representá-lo no plenário da Casa.

Renan só deve decidir sobre uma possível renúncia à presidência do Senado após a votação da proposta que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 --que deve ocorrer na quinta-feira. O argumento dele é que a renúncia pode tumultuar a votação do "imposto do cheque".

No entanto, ele não descarta renunciar ao cargo se perceber que pode sensibilizar alguns colegas com o seu gesto. O peemedebista disse a interlocutores que vai sentir o clima político da Casa para decidir o que fazer.

Sigilo

Os senadores que revelarem seus votos na sessão que vai definir o futuro político de Renan correm o risco de responder a processos por quebra de decoro parlamentar. Segundo o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), o regimento interno da Casa prevê o sigilo do voto em casos de perda de mandato --como determina a Constituição Federal--, o que pode resultar em punições para os senadores que não cumprirem a regra.

Viana evitou adiantar, porém, se pretende estabelecer punições para os senadores que divulgarem seus votos publicamente. 'Numa democracia como a americana, nenhum parlamentar revela o voto quando a sessão é secreta porque isso gera, sim, a perda do mandato. Não estou dizendo que aqui se procede assim. Pelo regimento se configura quebra de decoro', afirmou.

Desde 2002, os deputados e senadores discutem o fim do voto secreto no Congresso Nacional para processos de perda de mandato. Até hoje, porém, os parlamentares não mudaram o artigo da Constituição Federal que estabelece votação secreta para casos de perda de mandato, escolha de autoridades federais, vetos presidenciais e eleição da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.

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