Senado julga hoje futuro de Renan; peemedebista vai fazer a própria defesa

O plenário do Senado vota nesta terça-feira o processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nesse processo, o peemedebista é acusado de usar laranjas para comprar um grupo de comunicação em Alagoas.

A sessão de julgamento será dividida em três etapas. O presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC), afirmou hoje que organizou a sessão para que todos os 81 senadores possam discursar, se quiserem, durante a sessão.

Em seguida, haverá mais meia hora para que Renan, o relator do processo, senador Jefferson Péres (PDT-AM), e os autores da denúncia contra ele --DEM e PSDB-- possam defender suas posições. Por último, acontece a votação do processo --que pode levar à perda de mandato do peemedebista.

"[Está] tudo preparado", afirmou Viana ao chegar ao Senado. "Espero que a partidarização seja deixada de lado. [Espero que] seja um julgamento pautado numa visão de consciência política, com um sentimento de justiça, de ética e a consideração que devemos ter com as nossas responsabilidades", reiterou.

Renan disse a aliados que vai, pessoalmente, subir na tribuna do Senado para fazer seu discurso de defesa. A Folha Online apurou que o texto foi elaborado pelo próprio senador, com a ajuda de advogados.

No discurso, Renan vai concentrar os ataques na figura do usineiro João Lyra, que acusou o peemedebista de ter firmado uma sociedade oculta para a compra de um grupo de comunicação em Alagoas com o uso de laranjas.

A estratégia de Renan é a de evitar ataques aos senadores, com a adoção de um tom conciliatório capaz de garantir sua absolvição. O senador vai reiterar que não usou laranjas para comprar duas rádios e um jornal em Alagoas, motivo que justificaria sua permanência na Casa.

Renan também vai direcionar seu discurso aos eleitores de Alagoas. Aliados do peemedebista encomendaram uma pesquisa no Estado para avaliar sua popularidade após os processos que enfrentou no Conselho de Ética do Senado. Com uma queda em sua aprovação em Alagoas, Renan quer reverter a imagem negativa firmada no Estado --capaz de afetar uma eventual candidatura no futuro.

Renúncia

O Palácio do Planalto entrou em campo para evitar que Renan renuncie ao cargo antes da votação da proposta que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. A Folha Online apurou que Renan foi procurado por um emissário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos dias com a missão de convencê-lo a permanecer apenas afastado do cargo, sem a renúncia definitiva.

O governo teme que, com a renúncia, o PMDB deflagre uma disputa interna para a escolha do sucessor de Renan, o que poderia rachar o partido na votação da CPMF. O Planalto teme que, entre outras dissidências, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) se volte contra a prorrogação da CPMF se não tiver o apoio do partido na sucessão de Renan.

Como a licença de Renan do comando da Casa Legislativa termina no dia 29 de dezembro, o peemedebista disse a interlocutores que pode adiar a renúncia para o ano para não tumultuar a votação da CPMF.

Sessão

Ao contrário do que ocorreu em setembro, quando foi julgado o primeiro processo contra Renan, desta vez a sessão será aberta na parte de discursos de defesa e acusação. Mas os 81 senadores votarão no processo de forma sigilosa.

Os senadores apostam na absolvição de Renan --já que a votação é secreta. Os senadores que revelarem seus votos na sessão que vai definir o futuro político de Renan correm o risco de responder a processos por quebra de decoro parlamentar.

Segundo Viana, o regimento interno da Casa prevê o sigilo do voto em casos de perda de mandato --como determina a Constituição Federal--, o que pode resultar em punições para os senadores que não cumprirem a regra.

Viana evitou adiantar, porém, se pretende estabelecer punições para os senadores que divulgarem seus votos publicamente. "Numa democracia como a americana, nenhum parlamentar revela o voto quando a sessão é secreta porque isso gera, sim, a perda do mandato. Não estou dizendo que aqui se procede assim. Pelo regimento se configura quebra de decoro", afirmou.

Desde 2002, os deputados e senadores discutem o fim do voto secreto no Congresso Nacional para processos de perda de mandato. Até hoje, porém, os parlamentares não mudaram o artigo da Constituição Federal que estabelece votação secreta para casos de perda de mandato, escolha de autoridades federais, vetos presidenciais e eleição da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.