Conselho de Ética arquiva 4º processo contra Renan sem consultar plenário

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), decidiu arquivar o quarto processo aberto contra Renan Calheiros (PMDB-AL) por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada sem consultar os demais integrantes do conselho.

Se os demais integrantes do conselho reclamarem da decisão unilateral de Quintanilha, ele pode ser obrigado a recuar e consultá-los sobre o arquivamento do processo. No entanto, os senadores estão mais preocupados agora com a escolha de um novo presidente para a Casa e com a votação da CPMF.

Nesse processo, Renan era acusado de integrar um suposto esquema de desvio de dinheiro em ministérios controlados pelo PMDB --que seria coordenado pelo lobista Luiz Cláudio Garcia, pai de uma funcionária de Renan.

A decisão de Quintanilha foi tomada depois do relator do processo, o senador Almeida Lima (PMDB-SE), encaminhou na quinta-feira passada um parecer pedindo o arquivamento da representação contra Renan com o argumento jurídico da "inépcia" (inexistência) de fatos da acusação. "Eu citei uma farta jurisprudência de que não precisa passar pelo plenário. Foi uma manobra jurídica muito bem feita. É o exercício da consciência jurídica", afirmou ontem.

Hoje, Almeida Lima comemorou a decisão de Quintanilha. "Essas questões todas do Renan já deviam estar no arquivo morto há muito tempo."

O arquivamento do quarto processo ocorre um dia depois de o plenário do Senado absolver Renan no julgamento do segundo caso --no qual era acusado de usar laranjas para comprar um grupo de comunicação em Alagoas. A absolvição ocorreu no mesmo dia em que Renan anunciou que renunciava ao cargo de presidente do Senado.

Outros processos

Renan ainda responde a uma quinta representação no Conselho de Ética em que é acusado de espionagem contra os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO). Quintanilha ainda não designou relator para o caso, mas não descarta arquivá-lo por contra própria porque considera as denúncias "frágeis".

A Mesa Diretora do Senado também deve arquivar um sexto processo contra Renan, no qual é acusado de apresentar uma emenda que permitiu o repasse de R$ 280 mil para uma empresa fantasma. O comando do Senado decidiu sobrestar (adiar) a decisão sobre o envio do sexto processo ao conselho até que os demais casos contra Renan fossem julgados pelo órgão.

A Folha Online apurou que, se as demais representações contra o peemedebista forem arquivadas, a Mesa Diretora deve também suspender as investigações do sexto processo.

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