CCJ do Senado aprova relatório que mantém cobrança da CPMF

Em votação simbólica, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) contrário às 19 emendas de plenário apresentadas à PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. O texto de Jucá mantém a cobrança. Os senadores do DEM e do PSDB pediram para registrar que eram contrários à prorrogação da CPMF.

A proposta segue agora para o plenário da Casa. Apesar da pressa do governo para aprovar a PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF --já que a vigência da CPMF acaba em 31 de dezembro--, a base aliada teme colocar a matéria em votação amanhã. É que a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) à presidência do Senado abriu a corrida pelo cargo entre integrantes da base aliada.

Sem a certeza de que terá votos suficientes para aprovar a proposta amanhã, o governo admite adiar a apreciação da matéria para terça-feira. Para proposta ser aprovada são necessários ao menos 49 votos, em dois turnos.

Na votação simbólica de hoje, a CCJ rejeitou 19 emendas apresentadas à proposta que prorroga a CPMF até 2011. A CCJ rejeitou por 12 votos a 9 a emenda em separado do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que pedia extinção da CPMF.

Dificuldade

Diante da dificuldade de reunir os 49 votos para a PEC até amanhã, Jucá diz que o governo precisa primeiro fazer a contabilidade antes de colocar a matéria para apreciação do plenário.
"Se não votarmos amanhã, teremos que votar na terça-feira para que a proposta possa ser concluída até o final do ano já que ainda teremos uma votação em segundo turno. Não é uma eleição fácil. Arriscado é votar em qualquer momento, afirmou", disse ele hoje.

No Palácio do Planalto, Lula minimizou o impasse. "Não sei se vota hoje ou amanhã [a CPMF]. Mas em algum momento os senadores vão ter de apertar o botão. O que deve prevalecer é que o ganhador seja o povo brasileiro. O ganhador seja o mais humilde", disse ele no lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Saúde.

Jucá, por sua vez, admite que não haverá clima para votar a CPMF na terça-feira --véspera do dia em que o Senado escolhe o sucessor de Renan. Na terça, o presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC) se reúne com os líderes para discutir o processo eleitoral.

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