PSOL vai recorrer da decisão de Quintanilha de arquivar processos contra Renan

O PSOL vai recorrer da decisão do presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), de arquivar o quarto e o quinto processos por quebra de decoro parlamentar contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), disse que o peemedebista não tem poderes para decidir sozinho sobre o arquivamento dos processos.

"O Conselho de Ética não tem regimento próprio, mas, por analogia, se pautava pelo regimento da Câmara. Um presidente do conselho não tem autoridade para arquivar qualquer processo. O mínimo que se pede é submeter ao próprio plenário do conselho", afirmou.

O PSOL ainda vai definir a instância escolhida para apresentar o recurso, mas a idéia do partido é recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado contra a decisão de Quintanilha. O partido não descarta também recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o arquivamento dos processos caso o pedido não seja acatado pela CCJ.

O PSDB e o DEM --responsáveis pelo quinto processo contra Renan-- também vão recorrer no próprio Conselho de Ética contra a decisão de Quintanilha. "É óbvio que foi uma atitude arbitrária, uma decisão monocrática que não corresponde aos anseios do PSDB e, tenho certeza, do DEM também", disse o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM).

No quarto processo, de autoria do PSOL, Renan era acusado de integrar um suposto esquema de desvio de dinheiro em ministérios controlados pelo PMDB --que seria coordenado pelo lobista Luiz Cláudio Garcia, pai de uma funcionária de Renan. O relator da matéria, senador Almeida Lima (PMDB-SE), pediu o arquivamento sumário com o argumento de que não há fatos que comprovem a acusação.

Já no quinto processo, o senador era acusado de espionagem contra os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO). Quintanilha nem chegou a designar um relator para o caso. Ele considerou as denúncias "frágeis" e "inconsistentes" para a instalação oficial de um processo --que exigiria a designação de um relator.

Outro lado

O arquivamento dos processos ocorre um dia depois de o plenário do Senado absolver Renan no julgamento do segundo caso --no qual era acusado de usar laranjas para comprar um grupo de comunicação em Alagoas. Um pouco antes do julgamento, Renan renunciou ao cargo de presidente do Senado.

Quintanilha justificou sua decisão ao afirmar que tem autonomia para arquivar processos quando não encontra indícios que comprovem a acusação. "Como a prerrogativa é do presidente, decidi arquivar. A Casa mostrou ontem o que pensa sobre o senador Renan. Está na hora de retomar a agenda positiva e despender o trabalho em outras coisas, inclusive a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]", disse o presidente do conselho.

A Mesa Diretora do Senado também deve arquivar um sexto processo contra Renan, no qual é acusado de apresentar uma emenda que permitiu o repasse de R$ 280 mil para uma empresa fantasma. O comando do Senado decidiu sobrestar (adiar) a decisão sobre o envio do sexto processo ao conselho até que os demais casos contra Renan fossem julgados pelo órgão.

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