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05/12/2007 - 19h03

Comissão do Orçamento irá trabalhar com alíquota menor da CPMF em 2008

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da Folha Online, em Brasília
da Agência Câmara

Para formular o Orçamento do próximo ano, os parlamentares irão trabalhar com uma estimativa de receita que prevê uma arrecadação menor da CPMF (Contribuição Monetária sobre Movimentação Financeira). O relatório de receitas do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) levou em conta uma alíquota de 0,36%, e não mais de 0,38%.

A alíquota menor implicará, nas contas do relator, em uma arrecadação R$ 2,108 bilhões. Neste caso, a CPMF irá render aos cofres públicos federais R$ 37,967 bilhões.

A discussão depende da negociação entre Senado Federal e governo, mas o texto sobre a prorrogação da cobrança do "imposto do cheque" aprovado hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) prevê a manutenção da alíquota em 0,38%.

No entanto, mesmo com uma contribuição menor da CPMF, o senador elevou a estimativa para a receita primária bruta no próximo ano para R$ 704,6 bilhões, uma elevação de R$ 21,8 bilhões em relação ao previsto na proposta orçamentária enviada no final de agosto ao Congresso Nacional. O valor é ainda R$ 8 bilhões superior ao primeiro relatório de receitas, divulgado em outubro.

Com receitas maiores, os Estados e municípios também receberão mais por meio das transferências: R$ R$ 123,7 bilhões, aumento de R$ 6,6 bilhões na comparação com a proposta do Executivo.

O relatório de Dornelles foi aprovado hoje pelo Comitê de Avaliação da Receita da Comissão Mista de Orçamento.

O Orçamento da União de 2008 está em discussão na comissão. Hoje, foi aprovado o texto base do relatório setorial de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, que foi relatado pelo deputado Manoel Junior (PSB-PB). Ao todo serão de R$ 39,6 bilhões para essas áreas. O maior beneficiado é o Ministério da Educação, com R$ 31,247 bilhões. Agora os parlamentares terão que analisar as emendas.

Ontem foi aprovado o relatório setorial das áreas de Justiça e Defesa (R$ 52,31 bilhões). Ao todo são dez relatórios setoriais.

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Comentários dos leitores
Eduardo Giorgini (488) 27/01/2010 11h27
Eduardo Giorgini (488) 27/01/2010 11h27
Fim da estabilidade de servidores públicos seria uma saída respeitosa ao gargalo de crescimentoe diminuição de gastos.
Herança do Brasil colonial, serviço público fica refem de sindicatos que defendem, obviamente, somente aumentos de salarios e regalias e estão nem ai para a sociedade privada, que os sustentam.
Mas se pensar, precisamos de uma reforma generalizada, ou seja, um "Nascer de novo" que o torna totalmente inviavel.
Complicado a situação do Brasil.
[]s
Eduardo.
sem opinião
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Pedro Carvalho (2) 28/09/2009 13h40
Pedro Carvalho (2) 28/09/2009 13h40
É errado fazer essa divisão de quem merece mais ou quem merece menos, pois, a princípio, todos os partidos são iguais. No entanto, nós sabemos disso, que, se o DEM ou o PSDB estivesse no poder, ele também iriam fazer a mesma coisa. Isso sempre existirá nessa política pobre que é a brasileira. 1 opinião
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Hilton Leonel (6) 08/09/2009 18h15
Hilton Leonel (6) 08/09/2009 18h15
VIVA O PMDB: ESTÁ SEMPRE PRONTO PARA PREJUDICAR O POVO. QUE SAUDADE DE ULISSES
GUIMARÃES. O povo Brasileiro não aguenta mais.
sem opinião
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