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Comissão do Orçamento irá trabalhar com alíquota menor da CPMF em 2008
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da Folha Online, em Brasília
da Agência Câmara
Para formular o Orçamento do próximo ano, os parlamentares irão trabalhar com uma estimativa de receita que prevê uma arrecadação menor da CPMF (Contribuição Monetária sobre Movimentação Financeira). O relatório de receitas do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) levou em conta uma alíquota de 0,36%, e não mais de 0,38%.
A alíquota menor implicará, nas contas do relator, em uma arrecadação R$ 2,108 bilhões. Neste caso, a CPMF irá render aos cofres públicos federais R$ 37,967 bilhões.
A discussão depende da negociação entre Senado Federal e governo, mas o texto sobre a prorrogação da cobrança do "imposto do cheque" aprovado hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) prevê a manutenção da alíquota em 0,38%.
No entanto, mesmo com uma contribuição menor da CPMF, o senador elevou a estimativa para a receita primária bruta no próximo ano para R$ 704,6 bilhões, uma elevação de R$ 21,8 bilhões em relação ao previsto na proposta orçamentária enviada no final de agosto ao Congresso Nacional. O valor é ainda R$ 8 bilhões superior ao primeiro relatório de receitas, divulgado em outubro.
Com receitas maiores, os Estados e municípios também receberão mais por meio das transferências: R$ R$ 123,7 bilhões, aumento de R$ 6,6 bilhões na comparação com a proposta do Executivo.
O relatório de Dornelles foi aprovado hoje pelo Comitê de Avaliação da Receita da Comissão Mista de Orçamento.
O Orçamento da União de 2008 está em discussão na comissão. Hoje, foi aprovado o texto base do relatório setorial de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, que foi relatado pelo deputado Manoel Junior (PSB-PB). Ao todo serão de R$ 39,6 bilhões para essas áreas. O maior beneficiado é o Ministério da Educação, com R$ 31,247 bilhões. Agora os parlamentares terão que analisar as emendas.
Ontem foi aprovado o relatório setorial das áreas de Justiça e Defesa (R$ 52,31 bilhões). Ao todo são dez relatórios setoriais.
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Herança do Brasil colonial, serviço público fica refem de sindicatos que defendem, obviamente, somente aumentos de salarios e regalias e estão nem ai para a sociedade privada, que os sustentam.
Mas se pensar, precisamos de uma reforma generalizada, ou seja, um "Nascer de novo" que o torna totalmente inviavel.
Complicado a situação do Brasil.
[]s
Eduardo.
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GUIMARÃES. O povo Brasileiro não aguenta mais.
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