TRE-PB volta a cassar mandato do governador tucano Cássio Cunha Lima

Por quatro votos a três, o TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba decidiu cassar o mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) por suposta irregularidade na campanha eleitoral de 2006. Nesse processo, Cunha Lima é acusado de usar o jornal estatal "A União" para fazer promoção pessoal antes e durante a campanha de 2006.

Como a votação do processo ficou empatada, coube ao presidente do TRE-PB, o desembargador Jorge Ribeiro da Nóbrega, dar o chamado "voto de minerva".

Esta não foi a primeira vez que a Justiça Eleitoral decide cassar o mandato de Cunha Lima. No dia 30 de julho, o TRE-PB cassou o mandato do tucano por suposto abuso de poder político nas eleições de 2006.

Ele recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e conseguiu uma liminar para se manter no cargo até o julgamento final do processo --que inclui a análise de recursos de ambas as partes. Nesse primeiro processo, Cunha Lima foi cassado pelo suposto uso da Secretaria do Desenvolvimento Humano do Estado, que teria entregue 35 mil cheques à população durante a campanha eleitoral sem que houvesse nenhuma lei que regulasse essa distribuição.

Procurada pela reportagem, a assessoria de Cunha Lima informou que iria se pronunciar sobre a decisão do TRE-PB após consultar advogados que cuidam do caso. Segundo a assessoria do governador, os advogados vão recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para suspender a decisão do TRE-PB.

Parecer

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável ao governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), no processo que resultou na cassação do mandato do tucano. No entendimento do vice-procurador Geral Eleitoral, Francisco Xavier, a liminar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que mantém Cunha Lima no cargo não deve ser suspensa.