Morte de governador acelera plano do governo de votar CPMF

A morte do governador de Roraima, Ottomar de Souza Pinto (PSDB), apressou os planos do Planalto de votação da PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011. Inicialmente, o plano era votar a proposta amanhã ou quinta-feira --quando espera reunir os 49 votos necessários para aprovar a matéria em primeiro turno,

No entanto, a morte de Ottomar, hoje, alterou esses planos. O Planalto mandou um recado para os senadores tentarem aprovar a prorrogação da CPMF ainda hoje. É que muitos senadores devem sair de Brasília para participar do enterro de Ottomar --o corpo deve ser transportado amanhã para Roraima. Os detalhes do funeral ainda não foram divulgados.

A Folha Online apurou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) orientaram os líderes da base aliada a ficarem de plantão, pois a intenção é votar a CPMF a qualquer momento.

"Estamos em plantão permanente, com o monitoramento [dos votos] minuto a minuto. Nós temos a orientação de ficarmos de plantão a partir de hoje. Fechamos acordo para escolher o novo presidente do Senado amanhã e, em seguida, colocar em votação da CPMF. Mas minutos depois recebemos a notícia da morte do governador de Roraima [Ottomar Pinto]", disse a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC).

Oficialmente, porém, os governistas não confirmam que a votação possa ocorrer ainda hoje. O líder do PMDB na Casa, Valdir Raupp (RO), disse que a votação ocorrerá somente quando o governo contar com ao menos 49 votos a favor da CPMF. "Se os líderes entenderem que dá para votar, votamos hoje à noite", disse.

Raupp afirmou que neste caso os senadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e Flavio Arns (PT-PR) retornariam à Casa para participarem da votação. Os dois estiveram ausentes nos últimos dias por problemas de saúde.

Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), considerou remota a possibilidade de votação hoje. Mas ele admitiu que os senadores estão em alerta. "Por mim, votamos amanhã para ganhar ou perder. Não é possível suportar nenhum desfalque na votação."

Nova proposta

A Folha Online apurou que o Planalto estaria elaborando uma nova proposta para tentar o apoio do PSDB à prorrogação da CPMF. A proposta teria sido negociada numa reunião hoje entre o deputado Antonio Palocci (PT-SP) e os ministros José Gomes Temporão (Saúde), José Múcio (Relações Institucionais) e Guido Mantega (Fazenda).

Após o encontro, eles deixaram a Fazenda pela garagem e sem falar com a imprensa. O governador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que qualquer proposta do governo passa pelo aumento dos repasses para a saúde. "Pode ser até que os consiga [os 49 votos], mas se quiser a nossa participação neste processo, é preciso que [o governo] apresente rapidamente, no caso hoje ainda, uma proposta que nos permita discutir com a nossa bancada no Senado."

Aécio afirmou que a apresentação dessa nova proposta do governo é resultado da dificuldade do Planalto para aprovar a CPMF. "O que a gente percebe é que o governo está com dificuldade de construir a sua maioria na votação dessa matéria. Isso pode levar o governo a fazer algumas concessões ao país. Eu falo de mais recursos para a saúde."

Ele também defende a criação de "mecanismos de limitação dos gastos públicos correntes" e "a sinalização de alguma desoneração de alguns outros tributos, como a folha de pagamento".

"Nós já governamos o país por oito anos, temos responsabilidade para com a saúde pública. Agora, se a proposta não avançar, se o governo mantiver esse mesmo documento, os mesmos limites que apresentou ao Congresso até agora, aos seus líderes, é muito difícil que o PSDB mude de opinião", afirmou Aécio.

Votos

A oposição insiste que os governistas não têm os 49 votos necessários para aprovar a prorrogação da CPMF. O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que sua contabilidade aponta somente 45 votos favoráveis à CPMF --o que não permite a aprovação da matéria pelo governo.

"Os 35 votos que temos contra a CPMF serão os mesmos hoje, amanhã ou depois. Nós trabalhamos com a possibilidade de derrubarmos a CPMF. Se não houver a votação hoje, houve a quebra de compromisso firmado pelo governo", disse Agripino.

O PSDB, por sua vez, mantém a expectativa de que os 13 senadores da bancada vão votar contra a prorrogação da CPMF no plenário. "Somos 13 votos com a mesma direção, contra a CPMF. Já estamos fora do tempo das negociações. Não tivemos acesso a proposta alguma do governo", afirmou o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE).

O tucano disse ter certeza que o governo não conseguirá colocar a prorrogação da CPMF em votação, nos dois turnos, até o dia 31 de dezembro --quando termina a vigência da contribuição.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou que não há possibilidade de o governo reunir 49 votos porque pelo menos quatro senadores dos 53 que pertencem à base do governo já declararam votos contrários ao "imposto do cheque": Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Mão Santa (PMDB-PI) e Geraldo Mesquita (PMDB-AC).

Além disso, o líder ressaltou que o senador Tião Viana (PT-AC) só votará em caso de empate por ocupar interinamente a presidência da Casa. "O governo não tem e não terá os 49 votos para aprovar a CPMF. Para mim, se votar hoje ou amanhã muda muito pouco", disse.