Governador da Paraíba recorre ao TSE contra nova decisão que cassou seu mandato

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), entrou com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira contra decisão do TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba que ontem cassou o seu mandato pela segunda vez. Desta vez, o tucano é acusado de usar o jornal estatal "A União" para fazer promoção pessoal antes e durante a campanha de 2006.

Como a decisão do TRE-PB só terá validade após a publicação do acórdão, o governador pediu liminar argumentando o "perigo da demora" na tomada de decisão, pois haveria desordem e descontinuidade administrativas em caso de afastamento do cargo.

Os advogados de Cunha Lima ressaltam ainda que a decisão do TRE-PB não foi unânime, pois o governador teve seu mandato cassado por quatro votos favoráveis e três contrários. Como a votação do processo ficou empatada, coube ao presidente do TRE-PB, o desembargador Jorge Ribeiro da Nóbrega, dar o chamado "voto de minerva".

Outro processo

Esta não foi a primeira vez que a Justiça Eleitoral decide cassar o mandato de Cunha Lima. No dia 30 de julho, o TRE-PB cassou o mandato do tucano por suposto abuso de poder político nas eleições de 2006.

O tucano recorreu ao TSE e conseguiu uma liminar para se manter no cargo até o julgamento final do processo --que inclui a análise de recursos de ambas as partes.

Nesse primeiro processo, Cunha Lima foi cassado pela distribuição de 35 mil cheques à população durante a campanha eleitoral sem que houvesse nenhuma lei que regulasse essa distribuição.