Ministério Público aciona Requião por uso irregular de TV estatal

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública contra o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), e o presidente da Rádio e TV Educativa do Estado, Marcos Batista, por uso indevido da emissora. Para a Procuradoria, Requião utiliza a tevê para fazer promoção pessoal e atacar a imprensa, adversários e instituições públicas.

A ação foi ajuizada anteontem na 1ª Vara Cível Federal de Curitiba. Pede aplicação de multa de R$ 100 mil a Requião pela suposta conduta irregular. Em caso de reincidência, solicitou que o pagamento seja de R$ 500 mil.

A Procuradoria também pediu que, em caso de reincidência das supostas irregularidades, a TV estatal tire do ar o programa "Escola de Governo", veiculado ao vivo às terças-feiras. Conhecida como "escolinha do Requião", trata-se de reunião semanal da equipe do governador, para apresentações de projetos e ações pelas secretarias.

Nessas ocasiões, Requião também fala sobre assuntos diversos. A base da ação da Procuradoria está no teor das declarações de Requião nas reuniões dos dias 28 de agosto, 4, 11 e 18 de setembro.

Segundo a Procuradoria, as gravações das reuniões mostram ataques de Requião contra membros do Ministério Público do Estado, acusados por ele de receber aposentadorias irregulares. Em um dos pronunciamentos, Requião defende a criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembléia Legislativa para investigar os salários dos promotores.

Na reunião de ontem da "Escola de Governo", Requião voltou a criticar a mídia. Afirmou que a imprensa não dá espaço para as ações do governo e para que ele se defenda de acusações da oposição e da própria mídia.

O porta-voz do governador, Benedito Pires, disse que o governo não iria se pronunciar antes de conhecer o teor da ação. "Na medida em que for citado, o governo irá se pronunciar sobre o assunto", afirmou.

Multa

A mesma TV Educativa do Paraná foi multada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) por transmitir ilegalmente o sinal da emissora. De acordo com o processo aberto na Anatel, a imagem da Educativa chegava a Maringá, no noroeste do Estado, sem autorização da agência. A multa foi de R$ 1.840. O diretor-técnico da Educativa, Nelson Ribas, disse que "a Anatel agiu de forma intempestiva".