Governo parte para o tudo ou nada e tenta aprovar CPMF de qualquer jeito

O Planalto decidiu partir para o tudo ou nada e vai tentar votar de qualquer jeito hoje a PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011. A avaliação é que o governo corre o risco de perder arrecadação independentemente de votar hoje ou mais tarde. É que se não votar hoje, o governo teme não conseguir aprovar a CPMF até o dia 31 --quando termina sua vigência. Nesse caso, a votação fica para 2008 --o que complica ainda mais o calendário de arrecadação.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do PT no Senado, disse hoje que a proposta de prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) será colocada em votação nesta tarde mesmo que o governo não tenha os 49 votos necessários para a sua aprovação.

Segundo a líder petista, a matéria entrará na pauta da Casa "de qualquer jeito" por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Seja qual for o resultado, o Planalto vai absorver. A ordem do presidente Lula é para que se vote a CPMF no dia de hoje", afirmou a líder.

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), também disse que a votação da CPMF ocorrerá esta tarde com o governo "perdendo ou ganhando" --já que a vigência da contribuição termina no dia 31. "Não haveria nenhuma possibilidade de adiar. Adiar para o ano que vem é a perda, de pelo menos R$ 9 bilhões ou R$ 11 bilhões", afirmou.

O petista disse estar otimista para a aprovação da CPMF no plenário após a proposta oferecida pelo governo de destinar integralmente os recursos do "imposto do cheque" para a área de saúde.

"Nós estaríamos falando de destinar 0,30 [da alíquota de 0,38% para a saúde], ficando apenas 0,08 para o Fundo de Combate à Pobreza. Isso me traz uma esperança muito grande porque eu sou médico, conheço a fundo a realidade da saúde no Brasil e acho que jamais o país poderia abrir mão da CPMF", afirmou.

Viana disse que o plenário do Senado poderá acelerar a votação da CPMF se perceber que o "imposto do cheque" perderá a vigência.

"O regimento faculta a prerrogativa do presidente colocar a matéria para votar sem que ela cumpra os prazos regimentais formais, já que a CPMF estaria extinta a partir do final do ano. Então antes de vencer o ano é possível que a Mesa possa avocar para o plenário, de maneira direta, uma matéria dessa natureza", explicou.