Senado começa a discutir CPMF; Lula orienta base aliada a votar hoje

O Senado começou a discutir hoje, em primeiro turno, a PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga cobrança da CPMF até 2011. A sessão foi aberta pelo novo presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN) --eleito hoje para o cargo.

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), disse que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a base aliada é votar a proposta de "qualquer jeito" ainda hoje. Para passar, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis, em cada um. A vigência da CPMF termina no dia 31. Se o governo não votar aprovar a proposta até lá, só poderá contar com os recursos da arrecadação, na melhor das hipóteses, a partir de abril. É que existe uma carência de 90 dias, a chamada noventena, para novos tributos --a cobrança de novos tributos têm de respeitar essa carência.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse que os senadores da oposição terão de se responsabilizar pelos prejuízos que serão causados à população com a eventual derrota da proposta no plenário. "A orientação do presidente é votar. Não tem mais desculpa para a oposição não votar. O PSDB colocará seus votos e cada um terá suas responsabilidades e consequências sobre a CPMF", disse ela.

Como não tem ainda os 49 votos necessários para aprovar a proposta, vários integrantes da base aliada se inscreveram para falar durante a sessão. Com isso, tentam dar tempo para o governo conseguir negociar o apoio necessário para aprovar a proposta.

Proposta

Para conseguir o apoio da oposição, principalmente do PSDB, o governo chegou a apresentar uma nova proposta. Pela nova proposta, o governo repassaria 100% dos recursos arrecadados com a CPMF para a saúde. Hoje, só a parcela de 0,20 da alíquota de 0,38% é destinada ao setor.

Para garantir o cumprimento da proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a prometer que assinaria uma carta-compromisso. Nesse documento, Lula também sinalizaria que a CPMF teria a vigência de somente mais um ano e seria rediscutida dentro de uma reforma tributária.

A bancada do PSDB no Senado não cedeu aos apelos do presidente Lula e dos governadores do partido e decidiu manter a orientação de votar contra a PEC que prorroga a cobrança da CPMF até 2011.

"Os 13 [senadores da bancada tucana] vão votar contra. O governo teve todo o prazo do mundo para se entender. Nada fará uma mudança de comportamento", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Segundo ele, o partido não pretende realizar punir quem descumprir essa orientação. "Não vai haver punição porque não haverá dissidências."

presidente nacional da legenda, Rodrigo Maia (RJ), defendeu a decisão do partido de votar contra a proposta e reclamou das pressões feitas pelo governo em cima dos democratas.

"Os democratas resistiram às ofertas em nome da coerência e da ética. Nós, os democratas, temos o poder da força moral da minoria", disse Maia.