Governo já admite possibilidade de CPMF ser derrotada, mas mantém negociação

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu hoje que o Planalto está consciente da dificuldade para aprovar a PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011. No entanto, ele afirmou que o governo não desistiu de tentar aprovar a proposta e que tentará vencer até o último minuto.

Questionado se a chance da proposta ser derrotada era de 98% e de ser aprovada era de 2%, Jucá respondeu: "Essa é uma boa avaliação".

Jucá disse que o governo vai para o "tudo ou nada" na tentativa de manter a contribuição e que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é para que a matéria seja votada nesta noite no plenário do Senado --com ou sem os 49 votos necessários para a sua aprovação.

Nos bastidores, o governo joga pesado para tentar convencer senadores do PSDB a aprovarem a prorrogação da CPMF.

Jucá vai tentar fazer um último apelo à oposição no momento em que for encaminhar a votação pela liderança do governo. O líder mantém suspense sobre a oferta que formalizará no plenário, mas afirma que a orientação de Lula é votar a CPMF nesta quarta-feira.

Pressa

Jucá disse que não dá para tentar aprovar a proposta amanhã, pois existe o risco de não haver quórum para a votação. É que muitos senadores deixam Brasília na quinta-feira. Além disso, outros senadores devem ir a Roraima para participar do enterro do governador Ottomar Pinto (PSDB), que morreu ontem.

A vigência da CPMF termina em 31 de dezembro. Para passar, a proposta precisa ser aprovada, em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis. Como o Congresso entra em recesso a partir de 24 --o dia 22 cai num sábado--, o tempo da negociação é curto.

Se não votar a proposta até lá, a negociação será adiada para 2008. O problema é que nesse caso o governo terá de cumprir a chamada noventena --carência de 90 dias para instituição de novos tributos.

Nova proposta

Para conseguir o apoio da oposição, principalmente do PSDB, o governo chegou a apresentar uma nova proposta. Pela nova proposta, o governo repassaria 100% dos recursos arrecadados com a CPMF para a saúde. Hoje, só a parcela de 0,20 da alíquota de 0,38% é destinada ao setor.

Para garantir o cumprimento da proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a prometer que assinaria uma carta-compromisso. Nesse documento, Lula também sinalizaria que a CPMF teria a vigência de somente mais um ano e seria rediscutida dentro de uma reforma tributária.

A bancada do PSDB no Senado não cedeu aos apelos do presidente Lula e dos governadores do partido e decidiu manter a orientação de votar contra a PEC que prorroga a cobrança da CPMF até 2011.

"Os 13 [senadores da bancada tucana] vão votar contra. O governo teve todo o prazo do mundo para se entender. Nada fará uma mudança de comportamento", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).