TSE concede liminar que mantém governador da Paraíba no cargo

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Carlos Ayres Britto acatou o pedido do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e concedeu liminar nesta quarta-feira que mantém o tucano no cargo até o julgamento do recurso.

Cunha Lima recorreu ao TSE contra a decisão do TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba que na segunda-feira cassou o seu mandato pela segunda vez. A primeira foi em 30 de julho, também por decisão do TRE-PB, por abuso de poder político nas eleições de 2006, quando o tucano disputou a reeleição. Desta vez, Cunha Lima foi acusado de usar o jornal estatal "A União" para fazer promoção pessoal antes e durante a campanha de 2006.

Na decisão de hoje, o ministro acatou o argumento da defesa do governador, que alegou "perigo da demora" na tomada de decisão, pois o TRE-PB determinou a execução da cassação imediatamente após a publicação do acórdão. Para os advogados de Cunho Lima, poderia haver "desordem e descontinuidade administrativas" em caso de afastamento do cargo.

Essa é a segunda liminar concedida pelo TSE para manter Cunha Lima no governo da Paraíba. A primeira foi deferida pelo plenário do tribunal no dia 1º de agosto. Na ocasião, os ministros permitiram que o tucano continuasse no cargo até o julgamento do recurso contra decisão do TRE-PB, que em 30 de julho cassou o mandato de Cunha Lima e de seu vice, José Lacerda Neto, por abuso de poder político.

Nesse primeiro processo, Cunha Lima foi cassado pela distribuição de 35 mil cheques à população durante a campanha eleitoral sem que houvesse nenhuma lei que regulasse essa distribuição.