Governo dá última cartada e oferece 100% da CPMF para saúde até 2010

O governo decidiu enviar ainda hoje ao Senado um documento que estabelece a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2010, além de repassar integralmente a arrecadação com o chamado "imposto do cheque" à área da saúde. A Folha Online apurou que o documento deverá ter as assinaturas dos ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e Guido Mantega (Fazenda).

A proposta seria a última cartada do governo para sensibilizar senadores governistas e da oposição que resistem em aprovar a prorrogação da CPMF. "Ninguém pode perder essa proposta. Será muito bom para todos. O presidente Lula está comandando diretamente as negociações", afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

O petista foi acionado para negociar pessoalmente com os senadores a prorrogação da CPMF. Fontana passou o dia no plenário do Senado em conversas com parlamentares, assim como outros deputados governistas que articulam a manutenção do "imposto do cheque".

A proposta que será encaminhada ao Senado prevê o aumento de gastos para a saúde em R$ 8 bilhões em 2008; R$ 12 bilhões em 2009 e R$ 16 bilhões em 2010 --e mais a correção dos repasses pelo PIB (Produto Interno Bruto) nominal.

Segundo Fontana, a alteração deve ser incorporada à emenda 29 --que destina recursos da União para a saúde, o que permitiria agregar mais verbas para o setor.

No entanto, o petista disse que o governo ainda analisa como poderá viabilizar as mudanças uma vez que a PEC (proposta de emenda constitucional) da CPMF não pode sofrer alterações --sob pena de retornar para nova votação na Câmara.

Questionado sobre a iminente derrota do governo no plenário, Fontana admitiu as dificuldades para garantir a prorrogação da CPMF. "É um dos momentos mais disputados que já vivi na minha vida", afirmou.