Oposição derrota governo e Senado rejeita prorrogação da CPMF

O plenário do Senado rejeitou nesta quinta-feira, por 45 votos a 34 e nenhuma abstenção, a proposta de prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. Após fracassarem as tentativas do governo de convencer os senadores da oposição a votarem a favor da PEC (proposta de emenda constitucional) da CPMF, a oposição conseguiu o apoio de parlamentares da base aliada para derrotar a matéria no plenário.

Para passar, a proposta precisaria ser aprovada, em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis em cada um. A vigência da CPMF termina no dia 31.

O governo calculava arrecadar cerca de R$ 40 bilhões em 2008 com o chamado "imposto do cheque".

O governo tentou até o último minuto convencer os senadores de oposição a votar a favor da proposta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e Guido Mantega (Fazenda) entraram pessoalmente na negociação e enviaram ao plenário do Senado uma carta-compromisso do Planalto.

No documento, eles se comprometem a repassar 100% dos recursos arrecadados com a CPMF para a saúde. Hoje, só uma parcela de 0,20 da alíquota de 0,38% é destinada ao setor.

Líderes governistas disseram que essa era a última cartada do governo para garantir a manutenção do "imposto do cheque" --que acabou fracassada. "Ninguém pode perder essa proposta. Será muito bom para todos. O presidente Lula está comandando diretamente as negociações", afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), antes da votação.

Fontana foi acionado para negociar pessoalmente com os senadores a prorrogação da CPMF. Ele passou o dia no plenário do Senado em conversas com parlamentares, assim como outros deputados governistas que articulavam a manutenção do "imposto do cheque".

Nova proposta

A nova proposta previa o aumento de gastos para a saúde em R$ 8 bilhões em 2008; R$ 12 bilhões em 2009 e R$ 16 bilhões em 2010 --e mais a correção dos repasses pelo PIB (Produto Interno Bruto) nominal.

Segundo Fontana, a alteração deve ser incorporada à emenda 29 --que destina recursos da União para a saúde, o que permitiria agregar mais verbas para o setor.

Corpo-a-corpo

Para tentar aprovar a proposta, os líderes governistas partiram para o corpo-a-corpo com senadores da base aliada que resistiam em votar a favor da CPMF. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), intensificou hoje as visitas aos gabinetes dos chamados "dissidentes" em busca de votos pró-CPMF.

Um dos alvos do governista foi o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que declarou o voto contrário ao "imposto do cheque".

Simon disse ter simpatia pela proposta do governo e não descartou a possibilidade de mudar de idéia. Mas cobrou, em troca, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine um documento oficializando a proposta --para evitar recuos do governo no futuro.

"Eu vejo com simpatia, é uma proposta nova e interessante. Eu perguntei para o Jucá: se o Lula não acredita em mim, por que eu vou acreditar em ti, Jucá?", questionou Simon.

Adiamento

Sem os votos necessários para aprovar a prorrogação da CPMF, líderes governistas chegaram a sugerir o adiamento da votação para esta quinta-feira. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um apelo para que os senadores adiassem a sessão para que tivessem mais tempo para analisar as propostas do governo --oferecidas em contrapartida à prorrogação do "imposto do cheque".

"O governo mandou propostas na última hora, mas mandou. Já estamos a um minuto da quinta-feira, podemos remarcar a sessão para ler e reler os documentos do governo. Faço esse apelo como um irmão mais velho de todos", afirmou.

Irritado com a proposta, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) bateu boca com Simon no plenário. Após ser provocado pelo peemedebista, Virgílio disse que Simon "talvez não falasse tanto se trabalhasse como devia". O tucano disse que o peemedebista deveria se assumir como uma pessoa "que se acha acima do bem e do mal".

Em resposta, Simon disse que Virgílio era um "gurizinho de calças curtas" quando já estava na vida política brasileira. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), teve que intervir para que os ânimos se acalmassem na Casa. Após o mal estar, Virgílio recuou ao afirmar sua admiração e respeito por Simon. Os dois parlamentares trocaram um abraço no plenário para dar fim ao debate antes do início da votação.

DRU

Para amenizar a derrota da CPMF, o Senado aprovou, por 60 votos a 18, a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), medida que permite ao governo federal a livre transferência de 20% das receitas da União.

Atrelada à prorrogação da CPMF, a medida só foi aprovada porque foi desmembrada da Emenda Constitucional que tratava do tributo.

A DRU, com vigência estendida até 2011, permite a livre destinação de verbas oriundas de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.