Após perder CPMF, governo refaz orçamento, prepara pacote e nega redução de superávit

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que o governo tenha de reduzir a meta de superávit primário por conta do fim da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) no dia 31. O Senado rejeitou ontem a PEC (proposta de emenda constitucional) que prorrogava a cobrança da CPMF até 2011.

Segundo ele, o superávit primário será mantido em 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto). "As contas públicas continuarão em equilíbrio. A trajetória entre dívida e PIB continuará em queda."

Sem entrar em detalhes, Mantega afirmou que o Orçamento de 2008 precisará ser retirado do Congresso Nacional e refeito pelo Executivo. "Todas as atividades orçamentárias ficam suspensas. O Orçamento será retirado do Congresso para ser adequado às novas condições."

Segundo ele, o governo federal irá anunciar na próxima semana um pacote de medidas para compensar a perda da arrecadação da CPMF --que deveria contribuir com cerca de R$ 40 bilhões em 2008 para as receitas da União.

Após participar de uma reunião de emergência no Planalto com os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e José Múcio (Relações Institucionais), Mantega fez questão de ressaltar que o desfalque no caixa federal não irá afetar a trajetória de crescimento da economia. "Não será a não provação da CPMF que irá prejudicar esse andamento [trajetória de crescimento]. Se alguém tinha a intenção de atrapalhar esse cenário positivo da economia, está enganado. Tomaremos todas as medidas necessárias para que esse cenário positivo continue em curso", afirmou.

Mantega disse que conversou hoje de manhã com Luiz Inácio Lula da Silva e que o presidente está tranqüilo e autorizou a tomada das medidas necessárias.

Saúde

Na avaliação de Mantega, a regulamentação da emenda 29 --que destina recursos para a saúde-- será revista, já que o aporte adicional para o setor estava vinculado aos recursos da CPMF. Seriam R$ 24 bilhões em quatro anos.

Apesar da derrota, Mantega disse que está confiante no crescimento da economia de cerca de 5,3% neste ano e superior a esse patamar no próximo ano. Isso irá ocorrer, segundo o ministro, com o controle da inflação e o aumento do consumo interno.

Para ele, a prorrogação da CPMF não foi aprovada porque um "núcleo da oposição não queria fazer nenhum tipo de acordo".