Promotoria propõe nova ação contra Zeca do PT

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressou ontem com uma nova ação de improbidade administrativa contra o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. É a quarta ação cível relacionada ao suposto esquema de desvio de verbas públicas que, segundo a Promotoria, funcionou durante a gestão do petista (1999 a 2006).

Desta vez, o Ministério Público aponta irregularidades nos comprovantes de prestação de serviços da empresa ZN Marketing Publicidade e Promoções. Segundo a ação, os serviços não eram feitos, mas acabavam pagos pelo governo, com auxílio de orçamentos fictícios e notas frias emitidas pela gráfica Sergraph.

"As despesas eram autorizadas [...] e pagas por ordem bancária à agência de publicidade, a qual deduzia o valor de sua comissão, 15% [quinze por cento], cobrada sem a prestação efetiva de qualquer serviço, apenas para 'emprestar' o contrato", diz trecho da ação.

Pela emissão das notas frias, diz a Promotoria, a gráfica recebia comissão que variava entre 12% e 17% do valor do serviço. O restante, segundo a ação, voltava ao gabinete de Zeca do PT.

Além do ex-governador, há outros dez acionados --entre eles o ex-secretário de Governo de Zeca Raufi Marques, os donos da agência ZN, Ricardo e Mônica Nabhan de Barros, e o proprietário da Sergraph, Hugo Sérgio Borges.

Apenas o contrato da ZN causou prejuízo de R$ 151 mil aos cofres públicos, sustenta o Ministério Público. A Promotoria também pediu que os bens dos suspeitos sejam declarados indisponíveis, como forma de garantir o pagamento de R$ 303 mil --soma dos danos morais e materiais causados ao Estado.

"Os atos de improbidade [...] foram praticados com vontade livre e consciente de promover o desvio de verbas públicas, lesando assim o patrimônio público moral e financeiro do Estado de Mato Grosso do Sul", afirma o promotor.

A Folha não conseguiu contato ontem com o advogado de Zeca do PT, Wesley Amarilla. Um recado foi deixado em seu escritório, mas ele não havia ligado de volta até a conclusão desta reportagem. Também não localizou os donos da agência ZN. O dono da Sergraph disse que só vai se manifestar em juízo.