Fim da CPMF mina reajuste da tabela do SUS

Embora constitucionalmente não haja possibilidade de Estados e municípios perderem recursos para a saúde no ano que vem, o maior impacto do fim da CPMF será sobre o investimento extra previsto, principalmente o reservado para o reajuste da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde).

O chamado PAC da Saúde previa R$ 24 bilhões adicionais à saúde até 2011 --além da regra prevista na Constituição que manda elevar o orçamento do setor à mesma taxa do crescimento econômico--, com origem na arrecadação estimada da contribuição no período. O pacote foi anunciado antes da votação que enterrou o tributo no Senado, na quarta.

Do montante, a maior fatia, de R$ 9 bilhões, viria em 2011, no próximo governo, por determinação da equipe econômica. Os valores previstos para 2008, 2009 e 2010 eram de R$ 4 bilhões, R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões, respectivamente.

O reajuste dos preços pagos por determinados procedimentos do SUS era a ação que receberia mais recursos adicionais no ano que vem -R$ 1,6 bilhão, chegando a R$ 3 bilhões em 2011, de acordo com a previsão do governo.

O dinheiro seria alocado nas ações de "média e alta complexidade", que vão de raio-x a consultas ambulatoriais e cirurgias cardíacas.

Havia a promessa de aumentar o volume máximo de recursos que alguns Estados podem receber --principalmente os do Nordeste--, calculado em função da quantidade de habitantes e do perfil de doenças da região, entre outros fatores.

Um reajuste dos procedimentos --em R$ 1,2 bilhão-- já havia sido dado neste ano, em meio à crise da saúde no Nordeste, com greves de médicos e interrupção do atendimento. O valor será mantido no ano que vem, pois o orçamento da Saúde não pode diminuir de um ano para o outro: a Constituição determina que ele seja no mínimo igual ao do ano anterior e reajustado pela variação do PIB nominal (crescimento da economia mais inflação).

Gasto mínimo

O gasto federal mínimo com saúde em 2008 será de R$ 47,8 bilhões, mesmo montante previsto no projeto de Orçamento elaborado em agosto. Os Estados, porém, se não perdem recursos, deixam de ganhar os adicionais previstos.

Além dos Estados, o reajuste da tabela do SUS aumentaria também os recursos repassados às santas casas.