Sem CPMF, comissão diz que readequação do Orçamento não é alarmante

O presidente da comissão mista, senador José Maranhão (PMDB-PB), disse hoje que não haverá cortes aleatórios no Orçamento. Ele disse que mesmo com o fim da CPMF, os cortes serão menores por causa da reestimativa de receita do governo. "Não chega a ser alarmante, o problema é menor do que pensávamos."

O relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou que pretende apresentar seu parecer em 5 de fevereiro de 2008. Segundo ele, o governo tem até lá para estudar os cortes de gastos necessários para compensar a perda de receita provocada pelo fim da CPMF.

Na semana passada, o Senado rejeitou a prorrogação da cobrança da CPMF --que injetaria R$ 40 bilhões nos cofres públicos só em 2008. Pimentel disse que seu objetivo é votar a nova proposta de Orçamento em 11 de fevereiro.

Para adequar o Orçamento de 2008 à nova estimativa de receita, eles se reuniram hoje com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e com os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie, e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Raphael de Barros Monteiro Filho. Segundo ele, haverá cortes em todos os Três Poderes.

"Quando eu digo que os Três Poderes terão corte, digo que tudo está sendo discutido, exceto as matérias de caráter constitucional", afirmou Pimentel.

Maranhão disse que a comissão não trabalha com um cenário de aumento de impostos. "Não queremos criar nem aumentar imposto nenhum."

Bernardo disse que o governo ainda está decidindo o que fazer e disse que a proposta de medidas compensatórias para o fim da CPMF será definida nesta quarta-feira em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe econômica.

O ministro admitiu que uma das possibilidades é cortar parte das emendas coletivas, que somam R$ 12 bilhões.

O ministro reiterou que o governo não mexerá na meta de superávit primário e nem retirará recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e de programas sociais.

Emendas

É no Orçamento do Legislativo que está a maior margem para o governo conseguir compensar a perda de R$ 40 bilhões da CPMF sem reduzir os gastos com programas sociais e investimentos prioritários.

O relatório de receitas com que a comissão trabalha foi elevado em R$ 21,8 bilhões em relação ao previsto na proposta orçamentária, enviada no final de agosto ao Congresso Nacional. Desse total R$ 12 bilhões já estão comprometidos com emendas parlamentares e outros R$ 6 bilhões em transferências constitucionais para Estados e municípios.

"Essa reestimativa não virou reserva. Para que eu possa lançar mão disso eu tenho que discutir com os parlamentares", afirmou Bernardo.