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Requião quer descontar recesso das férias dos servidores do Paraná
DIMITRI DO VALLE
da Agência Folha, em Curitiba
Um decreto do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), abriu polêmica com o funcionalismo público do Estado. A norma obriga o desconto de 12 dias de férias dos servidores que estiverem de folga nas festas de final de ano. O recesso começa no próximo dia 24 e termina em 4 de janeiro.
"É um presente de Natal que nenhum trabalhador gostaria de ganhar", afirmou José Lemos, presidente da APP-Sindicato, que representa professores e funcionários de escolas. A APP e mais três sindicatos de servidores da saúde, agricultura e educação querem derrubar o decreto na Justiça.
Os sindicatos entraram com mandado de segurança no Tribunal de Justiça. Pedem o fim do dispositivo que altera a forma como os servidores podem tirar férias. "As normas internacionais de saúde e do trabalho determinam os 30 dias de férias corridos. É questão de saúde, para 'desestressar' o trabalhador", afirmou Lemos.
Em nota, a Secretaria da Administração do Paraná informou que os servidores terão vantagem com o novo sistema. Isso porque embora sejam 16 dias de folga, o desconto será feito sobre 12 dias. Serão excluídos os sábados e domingos anteriores ao recesso e os dois últimos dias.
"Logo, os servidores terão descontados 12 dias das suas férias normais, porém no período de final de ano terão efetivamente não trabalhado 16 [dias]. Sendo assim, elimina-se eventual prejuízo ao servidor público por, no período de férias coletivas estabelecidas, estarem incluídos dois dias de feriado [25 de dezembro e 1º de janeiro]", diz a nota do governo.
Os sindicatos tentaram ainda negociar o pagamento do abono de férias para este final de ano, mas o benefício só será concedido, segundo o governo, no momento em que o funcionário cumprir seus 18 dias de férias restantes.
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Especial
fosse também transmitido pela TVBrasil, que também transmite imagens para o Mercosul. Trata-se também de uma emissora pública de TV e mesmo assim, não pode retransmitir o referido programa. O cutuvelo de alguém está muito infeccionado para tal atitude, a inveja é uma das piores coisas do ser humano. Segundo Requião, a referida penalização ocorreu logo a seguir ao programa em que falou dos altos salários do poder judiciário e de algo que esse juiz não gostou. Além do mais, deve haver uma forte pressão das emissoras comerciais concorrentes que perderam uma fatia com a não continuidade de publicidade do Governo do Estado do Paraná. Existe a liberdade de expressão e da imprensa, programa de emissoras comerciais são comercializados por valores significativos e está tudo bem, entretanto, um pregrama da TVEducativa não pode ser cedido a outra TV pública, não dá para acreditar.
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Eu acho que o governador Roberto Requião está coberto de razão sobre o tema publicidade no governo do Paraná. Durante a campanha, principalmete uma emissora considerada do topo, tentou denegrir a imagem de requião, principalmente no que se refere ao porto de paranaguá. Requião achou que o estado estava com uma despesa exagerada em publicidade e as emissoras e/ou publicitários inceridos no cotexto, não quizeram perder a fatia e por esse motivo o governador teve a iniciativa e cortou todos os contratos com publicidade, passando a utilizar a TV Educativa do Estado, para divulgar suas atividades. Para não caracterizar uso indevido de emissora pública, criou um programa em forma de reunião com o secretariado e assim tanto ele como os secretários de estado comentam e divulgam as atividades pertinentes a cada setor. Esse programa deve ter ferido interesses e a partir daí surgiu a decisão judicial de censurar o governador quando questiona comportamento de algumas emissoras de tv ou órgãos de imprensa ou publicidade, e ainda por cima, aplicou-lhe uma multa de R$. 50mil.
Como eu registrei em um comentário, o que ele fez foi uma grande economica para o Estado em verba de publicidade e da forma que optou, os paranaenses tem uma melhor visão dos atos administrativos do governo como como um todo.
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