Exigências da oposição geram impasse em acordo para aprovação da DRU

A oposição voltou a endurecer o tom nesta quarta-feira contra a votação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) no plenário do Senado, prevista para a tarde de hoje. O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que ainda não há acordo com o governo para a votação da DRU porque a oposição quer um compromisso oficial de que não haverá aumento de impostos nem mudanças radicais na economia para compensar as perdas da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

"Nesse momento, não há acordo para votar a DRU, mas vamos com calma. O acordo poderá ser construído, mas ele ainda não aconteceu. O compromisso tem que ser dito diretamente pelo líder Romero Jucá [PMDB-RR] ou pelo ministro responsável por essa área", cobrou Agripino.

O democrata disse que a oposição ainda não foi procurada oficialmente pelo governo para que sentem na mesa de negociação. Agripino disse estar disposto ao diálogo até o momento da votação da DRU, marcada para a tarde de hoje.

O líder não confirmou um encontro com o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), que teria sido designado para dialogar com a oposição a votação da DRU.

Já o senador Álvaro Dias (PR), vice-líder do PSDB no Senado, disse que além do compromisso do governo de que não haverá um "pacote econômico" para compensar o fim da CPMF, a oposição cobra a regulamentação da emenda 29 como mais um condicionante para votar favoravelmente à DRU.

De autoria do senador Tião Viana (PT-AC), a regulamentação da chamada emenda 29 prevê a aplicação de 10% da receita corrente bruta do país na área de saúde.

"O DEM e o PSDB concordam em votar a DRU se votarmos a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] do senador Tião Viana, que garante os recursos para a saúde", afirmou Dias.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), criticou as imposições apresentadas pela oposição às vésperas da votação da DRU. "O recurso que eles inviabilizaram na semana passada com o fim da CPMF, agora eles querem de volta. Eles estão tentando alternativas para minimizar o efeito do que fizeram na semana passada. Eu tenho o convencimento de que devemos ir pelo bom senso e a responsabilidade, por isso o correto é votar hoje a DRU."

Impasse

Ideli foi obrigada a retirar da pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) esta manhã uma emenda que retira progressivamente os recursos destinados à educação da DRU. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentou emenda que também retira os recursos para a saúde da desvinculação, o que irritou os governistas.

A líder petista retirou a emenda da pauta porque disse que a discussão sobre a saúde não pode ser incluída no mesmo bojo da educação. "É claro que não há acordo. Eu retirei a emenda da pauta. Mas o que eles [oposição] querem é usar a retirada da emenda para condicionar agora a votação da emenda 29 à DRU", disse.

Ideli chegou a bater boca com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) depois que recomendou que a oposição tome um "chá de maracujina" para acalmar os ânimos no Senado.