Oposição fecha acordo para aprovar a DRU em troca de compromisso do governo

O governo fechou acordo com a oposição para votar a DRU (Desvinculação das Receitas da União) no plenário do Senado nesta quarta-feira. Em troca do apoio do DEM e do PSDB à matéria, o governo se comprometeu a retomar a discussão da reforma tributária em fevereiro e colocar em votação a regulamentação da emenda 29 --que destina recursos à saúde-- no mesmo período.

Além disso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) transmitiu o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que não haverá pacote econômico para compensar as perdas de arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

"Estamos abrindo um crédito de confiança ao governo. Vamos votar a DRU, vou liberar a bancada para cada um votar de acordo com a sua consciência. Mas há alguns compromissos que deverão ser cumpridos pelo governo", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, afirmou que o governo se comprometeu em não reeditar a CPMF nem anunciar o pacote econômico para conquistar o apoio da oposição à DRU. "Votando a DRU, deixamos o governo com recursos na mão que ele pode destinar à saúde se quiser. Nós continuamos desconfiados [do governo]. Mas pior seria não aprovar a DRU", disse Virgílio.

Jucá, por sua vez, afirmou que o governo empenhou a sua palavra de que retomará a discussão da reforma tributária em fevereiro, aliada à votação da emenda 29 --assim como não apresentará medidas compensatórias à extinção da CPMF.

"O compromisso do presidente Lula é que não haverá pacote ou sobressaltos à economia. Nós trabalharemos com a palavra. Esse é o posicionamento do governo. O acordo da minha parte está fechado."

Cortes

Virgílio sugeriu cortes lineares em 60% de todas as emendas parlamentares --individuais e coletivas --apresentadas ao Orçamento de 2008 para compensar as perdas de parte dos R$ 40 bilhões de arrecadação da CPMF. O líder defende que a economia seja repassada à saúde, já que o "imposto do cheque" direcionava sua arrecadação para o setor.

Jucá disse que o governo vai discutir com a oposição os cortes no texto orçamentário de 2008. É que a União terá que reduzir as despesas após perder a arrecadação prevista pela CPMF. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso adiou para o dia 11 de fevereiro a votação da proposta orçamentária de 2008 para que, até lá, o governo possa definir os cortes que serão realizados como contrapartida à extinção da CPMF.