Maioria das matérias aprovadas na Câmara veio do Executivo, diz Diap

As matérias discutidas pela Câmara dos Deputados ao longo de 2007 tiveram origem, em sua maioria, no Poder Executivo. Segundo levantamento realizado pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), apenas 65 sessões deliberativas (com votações) da Casa neste ano --das 192 realizadas-- não estiveram bloqueadas por medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O levantamento aponta que 75% das matérias aprovadas pelos deputados em 2007 tiveram origem no Poder Executivo. Das 72 matérias enviadas pelo governo federal à Câmara, 61 foram MPs (medidas provisórias). As matérias apresentadas pelos próprios deputados --como projetos de lei, decretos legislativos, projetos de lei complementar e emendas à Constituição-- representaram somente 25% do total discutido na Casa.

"Pode-se concluir que a Câmara consumiu 75% das suas atividades discutindo e deliberando sobre matérias de interesses do Poder Executivo, ou seja, a pauta da Câmara é comandada pelo Executivo", diz Marcos Verlaine, assessor parlamentar do Diap.

Ao longo do ano, a Câmara aprovou 682 matérias. Na opinião do analista, não houve paralisia nos trabalhos da Casa, apesar de nas últimas semanas a base aliada ter obstruído as votações para não prejudicar, no Senado, a discussão da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União).

"Se a análise for séria, não se pode dizer que o Congresso Nacional não trabalha. Pelo contrário, trabalha muito, vota mais ainda. Entretanto, quem comanda e define a agenda do Legislativo Federal é o Executivo", diz o assessor.

Verlaine destaca como matérias "relevantes" discutidas pelo Congresso a prorrogação da CPMF, os projetos de regulamentação das centrais sindicais e do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico) e a medida provisória que regulamenta a abertura do comércio aos domingos e feriados.

Ele critica, no entanto, o fato da DRU e da CPMF terem entrado na pauta de votações da Câmara somente em outubro --seis meses depois de chegar à Casa.