Governo ignora limite para concessões de canais de TV

O bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, extrapolou, com anuência do governo, o limite de dois canais de televisão por Estado, informa reportagem da Folha de S.Paulo de hoje (conteúdo exclusivo para assinantes do UOL e do jornal).

Macedo é acionista de três emissoras de TV no Estado de São Paulo: duas como pessoa física e uma por meio de pessoa jurídica.

Macedo já possuía duas concessões de TV em São Paulo, como pessoa física, quando a Rádio e Televisão Record S.A --concessionária da cidade de São Paulo-- comprou de bispos da Iurd 30% da TV Record de Franca, em junho de 2005. Ele tem 90% da concessionária da capital (os outros 10% estão em nome de sua mulher, Ester Bezerra) e 63% da TV Record de Rio Preto.

A reportagem destaca que, apesar do discurso oficial pela democratização da mídia, o governo Lula derrubou, na prática, o limite de propriedade de concessões de radiodifusão --estabelecido no decreto-lei 236 (de 1967), e que está em vigor-- de duas TVs por Estado.

O Ministério das Comunicações declarou à Folha que aprovou a transferência das ações da emissora de Franca por entender que o limite se aplica apenas a pessoas físicas.

Especialistas ouvidos pela Folha contestam a interpretação. A avaliação do consultor jurídico da TV Cultura de São Paulo, Fernando Fortes, é de que, se prevalecer a interpretação do ministério, o limite de propriedade de radiodifusão cai por terra.