Presidente do TSE manda dar continuidade ao processo contra Jackson Lago

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Mello, determinou a continuidade de processo contra o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), por suposta compra de votos nas eleições de 2006.

A decisão do ministro indeferindo a liminar solicitada por Lago foi concedida no último dia 21. "Ante a inexistência de risco, indefiro a liminar. Citem os réus", diz o despacho de Marco Aurélio.

Porém, um erro da assessoria do ministro fez com que o TSE divulgasse na segunda-feira (24) uma decisão inexistente de Marco Arélio --do dia 20 de dezembro-- na qual ele supostamente havia concedido a liminar e suspendido o processo, conforme informa reportagem publicada hoje pela Folha.

Segundo a assessoria do TSE, a decisão do dia 20 deve "ser desconsiderada" porque foi "lançada por equívoco da assessoria", conforme consta no sistema de acompanhamento processual do site do tribunal.

A assessoria não soube explicar o que teria motivado o erro e ressaltou que "só pode se valer do que está no sistema" e que é lançado por outro departamento.

Segundo a assessoria, houve apenas uma decisão: a do dia 21 que indeferiu a liminar solicitada pelo governador.

A assessoria de Jackson Lago informou que o governador não poderia comentar a decisão do TSE porque ele estava incomunicável --estava voando de Brasília para São Luís.

Pedido

Na liminar, Lago queria que o processo ficasse suspenso até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgasse um outro recurso no qual pretendia ampliar o número de testemunhas. Para o governador, a decisão do TSE de limitar o número de testemunhas a apenas seis comprometia o seu direito de defesa.

O processo contra Lago foi movido pela coligação que apoiou a candidatura de Roseana Sarney --atual senadora pelo PMDB do Maranhão-- ao governo do Estado. Ela afirma que Lago cometeu abuso de autoridade e de poder econômico na campanha.