Lula desiste de apresentar mudanças na Constituição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que não vai apresentar mais nenhuma proposta de emenda constitucional até o fim do segundo mandato (2010), revela reportagem de Kennedy Alencar publicada na edição desta quarta-feira na Folha de S.Paulo (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Segundo a Folha apurou, a decisão de Lula foi tomada em reunião com seus principais auxiliares após a derrota da PEC apresentada pelo Planalto para prorrogar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), rejeitada em 13 de dezembro. Desde 2003, quando assumiu a Presidência, o petista enviou 13 PECs ao Congresso Nacional.

Lula avalia que a derrota deixou claro que ele não tem maioria estável na Casa para enfrentar batalhas polêmicas com a oposição tucano-democrata.

Uma PEC necessita do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores. Além desses três quintos, a proposta deve ser aprovada em dois turnos de votação em cada Casa. Formalmente, Lula tem 53 senadores nos partidos que sustentam o governo no Congresso, mas há dissidentes que na prática reduzem esse número, tornando arriscadas as ofensivas para aprovar PECs.

A exceção será a apresentação de uma proposta de reforma tributária, promessa feita durante as negociações fracassadas da CPMF, o imposto do cheque. O presidente, porém, dirá publicamente que a reforma tributária não será uma prioridade.