05/01/2008 - 08h13

Incra reassenta na Amazônia sem licença ambiental

PABLO SOLANO
da Agência Folha

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) regularize a situação de assentamentos na Amazônia sem licenciamento ambiental.

O órgão auditou 65 processos de assentamento no Amazonas, no Pará e no Acre. Descobriu que apenas um tem licença ambiental e reserva legal, uma exigência do Código Florestal.

A situação deve ser regularizada até junho, conforme a determinação do TCU. A preocupação do tribunal é com a exposição das áreas a formas de degradação ambiental, como extração de madeira.

A auditoria selecionou assentamentos instituídos a partir de 2004, ano em que o Incra assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que se comprometia a contemplar os projetos de reforma agrária com licença ambiental.

A Procuradoria da República no Pará também acompanha a situação dos assentamentos e entrou no ano passado com ação de improbidade contra o Incra. Afirma que há 107 assentamentos irregulares no oeste do Estado e que querem discutir com o Incra um novo TAC para tratar da situação.

Metas a cumprir

De acordo com o TCU, os 750 mil pequenos produtores rurais da Amazônia são responsáveis por 18% do desmatamento da floresta.

A necessidade das superintendências regionais do Incra de cumprir metas de assentamento fixadas pela administração central do órgão é apontada pelo TCU como um dos um dos motivos pela desconformidade com a legislação ambiental.

"Esse fato faz com que os superintendentes queimem etapas na criação dos projetos, especialmente as referentes aos procedimentos ambientais, que dependem também da atuação dos órgãos ambientais responsáveis", aponta o relatório do ministro Aroldo Cedraz.

As dificuldades são agravadas, de acordo com o tribunal, pela escassez de servidores nas superintendências e de recursos para medidas de proteção ambiental.

Outro lado

Em nota, o chefe-de-gabinete da Presidência do Incra, Francisco José Nascimento, disse que o "tema da falta de licenciamento dos assentamentos remonta a três décadas e, até então, jamais foi enfrentado com efeito".

Ele disse que foi criada uma coordenação de meio ambiente no Incra e que o órgão passou a implementar novas modalidades de assentamentos com preocupação específica com a preservação ambiental. De acordo com ele, serão contratados mais 1.800 servidores para suprir demandas do instituto.

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Comentários dos leitores

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Marcelo Takara (65) 01/02/2010 18h28

Sr Mauricio de Andrade.
Má distribuição de riquezas e terras são problemas, mas não são mais graves do que o nosso sistema educacional público. Este sim, nosso maior problema, que perpetua o ciclo vicioso da concentração de riquezas. Resolva-se o problema da educação e eliminamos o problema da miséria. Educação dá discernimento, cidadania, melhora a qualidade na escolha de políticos e multiplica as chances de inclusão social e econômica. É a solução mais eficaz e qualquer estatística sobre índices de desenvolvimento humano mostram isso, e isso independe do sujeito pertencer ao campo ou a cidade.

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Marcelo Takara (65) 01/02/2010 17h43

Acho que não me fiz entender direito.Valoriza-se mais as posses materiais do que a formação educacional. A agricultura familiar mudou muito, comparada àquela que se praticava décadas atrás. Sou de origem japonesa, meus avós foram agricultores, meu pai foi agricultor e migrou para cidade, onde conseguiu montar um comércio, graças a algumas boa colheitas. Detalhe: meu pai nunca foi proprietário de terras, sempre arrendou. Tenho alguns tios que continuaram na agricultura, no cultivo de hortaliças, e eles somente conseguem se manter porque se adaptaram, do contrário é difícil manter os custos. Atualmente, mesmo para tocar uma pequena propriedade, é necessário conhecimento técnico e qualificação para manejo sustentável, rotação de culturas, uso correto de fertilizantes e recuperação de solo. Ou seja eis a necessidade da QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. A má distribuição de riquezas é consequência funesta da incapacidade de nossos governantes em dar uma educação digna à toda população, daí o fato de haver o exército de desempregados nos grandes centros urbanos. Igualmente continuarão a levar uma vida miserável mesmo na posse de uma terra, se não houver capacitação técnica. Por outro lado, tem surgido muitas vagas de empregos em muitas cidades pequenas e médias do interior do Brasil, que não são preenchidas por falta de formação educacional. A distribuição de terras pode até ser uma solução para o campo, mas não é a única. A melhor solução é de longo prazo e é EDUCAÇÃO.

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Tiago Garcia (41) 01/02/2010 11h04

A lei é para todos sem exceção.
Se a Cutrale grilou ou não fazenda a justiça que resolve, não o MST que eu nunca votei nem autorizei a fazer valer a vontade da lei. MST não tem legitimidade para isso.
A anos atrás quando eu estudei o MST seu principal argumento para invasões sempre era os grandes latifúndios improdutivos, terras paradas nas mãos da especulação. O que aconteceu com essa justificativa do MST?

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