Jucá admite quebra de acordo do governo com oposição sobre carga tributária

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu hoje que o compromisso do Planalto de não elevar impostos para compensar a arrecadação perdida com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não foi cumprido. No final do ano passado, o governo prometeu não elevar impostos para conseguir os votos da oposição na votação da prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União).

"Houve sim uma quebra de acordo, mas apenas com relação à CSLL [Contribuição Social sobre Lucro Líquido], porém o aumento vai recair somente sobre o lucro dos bancos, um dos segmentos que mais têm sido beneficiados economicamente. Os demais reajustes necessários, como a redução em R$ 20 bilhões no Orçamento previsto para 2008, serão todos discutidos com o Congresso. O governo entendeu que este é o melhor caminho, mas se a oposição entender que não, estamos dispostos a discutir", disse Jucá.

Entre as medidas anunciadas pelo governo para compensar a perda de arrecadação com a CPMF estão o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operação Financeira) e da CSLL do setor financeiro, além da realização de um corte de R$ 20 bilhões nas despesas de custeio e investimento dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Hoje, no programa semanal de rádio "Café com o Presidente", Lula afirmou que os bancos não reclamaram da elevação da alíquota da CSLL. "Não reclamaram por quê? Porque os bancos tiveram muito lucro nesses últimos anos. Agora, os bancos estão ganhando eles vão poder pagar um pouco mais. E nós resolvemos, então, taxar o lucro líquido desse bancos."

Segundo o presidente, a combinação das medidas anunciadas mais os cortes de gastos ajudarão a compensar parte da arrecadação perdida com a CPMF --que seria de cerca de R$ 40 bilhões. "Tanto o IOF quanto a contribuição dos bancos vão nos dar por volta de R$ 10 bilhões. Mais R$ 20 bilhões que nós vamos cortar do Orçamento, chegamos a R$ 30 bilhões. Os outros R$ 10 bilhões nós achamos que com o crescimento economia, com mais gente pagando imposto, com modernização da receita, a gente vai poder arrecadar."

Jucá disse que a decisão foi a saída encontrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante de "uma leitura que fez do mercado internacional". "O presidente entendeu que esperar para discutir esse assunto com o Congresso a partir de 15 de fevereiro não seria salutar para a economia brasileira devido a uma leitura que fez da conjuntura internacional, principalmente a americana."

Na veia

Lula afirmou ainda que os três Poderes terão que cortar gastos "na veia" numa referência sobre os cortes de gastos. "Nós resolvemos com muita seriedade e com muita tranqüilidade, primeiro, anunciar ao Brasil que nós temos que cortar na veia outra vez, ou seja, temos que cortar os gastos. Isso vale para o Poder Executivo, vale para o Poder Judiciário e vale para o Poder Legislativo."

Jucá disse que a redução de gastos será discutida com o Congresso. "É preciso haver uma redução nos gastos públicos para compensar este buraco nas contas do governo, mas tudo será discutido no Congresso Nacional. O governo está disposto a conversar e a negociar com os partidos de oposição."