Gastos do PPI podem ser abatidos do resultado primário

O PPI (Programa Piloto de Investimentos) pode permitir que os investimentos feitos em obras de infra-estrutura consideradas prioritárias sejam abatidos do superávit primário, que é a economia feita para o pagamento dos juros. O limite para esse é abatimento é de R$ 13,8 bilhões, segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2008.

O superávit primário é a diferença entre receitas e despesas, excluindo gasto com juros. A meta para esse ano é de 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto).

Caso a União realize todo o PPI, que é de 0,45% do PIB, o valor gasto será descontado do resultado primário. Com esse abatimento, na prática, o resultado primário poderá chegar a 3,35% do PIB.

No entanto, o governo não tem conseguido gastar esses recursos. O PPI do ano passado era de R$ 11,3 bilhões. Até novembro, foram gastos apenas R$ 3,7 bilhões do limite estabelecido para 2007, que era de R$ 11,3 bilhões.

Além de poder ser abatido do superávit primário, os recursos do PPI não podem ser contingenciados, ou seja, o Executivo não pode determinar o bloqueio desses gastos.

Abater o PPI do superávit primário foi uma das formas citadas ontem pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento), em entrevista ao "Jornal Nacional", para compensar as perdas do governo com o fim da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).