Oposição apresenta projetos contra pacote do governo federal

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou hoje na Mesa Diretora do Senado dois projetos de decreto legislativo que anulam o pacote tributário anunciado pelo governo para compensar parte da arrecadação perdida com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Entre as medidas do pacote estão a elevação das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras.

O texto dos dois projetos é igual: anula o decreto presidencial que elevou as alíquotas do IOF. Como a elevação da alíquota da CSLL foi feita por medida provisória, a oposição vai tentar derrubar a mudança em plenário.

O senador tucano argumenta, no projeto, que o governo usou o IOF para aumentar a arrecadação, "transformando aquilo que é regulador num instrumento para elevação de receitas orçamentárias". "De regulador, o imposto passou a ser arrecadador", disse Dias.

A diferença entre os projetos apresentados hoje é que um foi apresentado para ser analisado pela comissão representativa de deputados e senadores que pode ser convocada durante o recesso parlamentar --que vai até 5 de fevereiro. O outro projeto, explicou o senador tucano, pode ser apreciado caso a comissão não seja convocada ou rejeite a proposta.

"A comissão é constituída exatamente para deliberar sobre matérias desta natureza durante o recesso. Há agora, portanto, um fato concreto que justifica a convocação dessa comissão representativa. Não há nenhuma razão de natureza técnica, regimental ou constitucional para que a comissão não seja convocada", disse Dias.

Dias argumenta ainda que o decreto estabelece a dupla incidência do IOF sobre as mesmas operações e "afronta" o princípio da isonomia tributária, tornando mais caras as operações de crédito feitas por pessoas físicas.

O aumento do IOF deve render R$ 8 bilhões ao governo. Somado ao aumento da alíquota da CSLL das instituições financeiras, o governo espera arrecadar R$ 10 bilhões, o que cobriria parte do rombo de R$ 40 bilhões deixado com o fim da CPMF.

DEM

Ontem, o DEM ingressou com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de suspender os efeitos das medidas anunciadas pelo governo.

O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) evitou hoje criticar as ações promovidas pelo PSDB e pelo DEM contra as medidas compensatórias. Múcio afirmou que a oposição "está fazendo o seu papel". "Vamos aguardar os resultados [das ações da oposição]", disse.

Ao ser questionado sobre as reações negativas também entre aliados, o ministro disse: "Satisfeito nunca se está. Sempre há espaços para se ampliar [as negociações]. Há sempre demandas que podem ser atingidas. 100% [satisfeito] nunca se está".