Garibaldi descarta convocar comissão para analisar projeto da oposição contra pacote

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu não convocar a Comissão Representativa do Congresso Nacional que deveria analisar as propostas apresentadas pela oposição contra o pacote tributário anunciado pelo governo para compensar parte da arrecadação perdida com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Garibaldi Alves ponderou que a discussão deve aguardar o início dos trabalhos legislativos em 6 de fevereiro. E que não seria democrático restringir o debate do pacote tributário a 17 deputados e oito senadores.

"Para esse assunto não há urgência. Não há nenhuma medida exorbitante. O que há, realmente, é a possibilidade de um debate muito mais aprofundado, muito mais consistente de que no restante desse recesso", justificou Garibaldi, acrescentando que os parlamentares também têm direito a férias na praia.

"Todo mundo tem direito a ir à praia. Menos os senadores?", questionou o presidente do Senado.

Para a oposição, a decisão do presidente do Senado ajudará a esfriar o assunto, como deseja o Palácio do Planalto.

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), na volta dos trabalhos legislativos, o governo usará o "rolo compressor" e os instrumentos regimentais possíveis para protelar a análise do projeto de decreto legislativo que anula o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), estabelecido no decreto presidencial.

"Meu receio é que em fevereiro a estratégia seja a da protelação. Empurrar para frente o máximo possível e a população está pagando este imposto a mais. Já que não se reúne a Comissão Representativa, que não se impeça a deliberação logo no início do período", afirmou Dias.

No projeto, protocolado na Mesa Diretora do Senado, o senador tucano argumenta que o governo usou o IOF para aumentar a arrecadação. Como a elevação da alíquota da CSLL foi feita por medida provisória, a oposição vai tentar derrubar a mudança em plenário.

O aumento do IOF deve render R$ 8 bilhões ao governo. Somado ao aumento da alíquota da CSLL das instituições financeiras, o governo espera arrecadar R$ 10 bilhões, o que cobriria parte do rombo de R$ 40 bilhões deixado com o fim da CPMF.

Sem sentido

Para Álvaro Dias, a criação da Comissão Representativa perdeu o sentido. "Fica sem sentido construir uma comissão se quando há fato que justifica a sua convocação, ela não é convocada".

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) também lamentou a decisão do presidente do Senado de não convocar a Comissão Representativa do Congresso, que também analisaria o projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da instrução normativa que obriga as instituições financeiras a repassar a cada semestre à Receita Federal dados sobre as operações de pessoas físicas que ultrapassem R$ 5.000 e no caso de pessoa jurídica, R$ 10.000.

Com o fim da CPMF, a Receita Federal baixou a norma para identificar indícios de sonegação e evasão fiscal.

Arnaldo Jardim disse que está frustrado. "A Comissão Representativa existe exatamente para que não haja um vazio e uma omissão do Poder Legislativo. O argumento do presidente [do Senado] de que daqui a pouco o trabalho é retomado não encontra eco nos fatos por causa do Carnaval", disse Jardim.