Senador tucano faz projeto incompleto contra pacote do governo

O projeto de decreto legislativo apresentado ontem pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) contra o pacote tributário do governo está incompleto. O objetivo do tucano era anular o reajuste da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Porém, a proposta de Dias cita apenas um dos dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compensar parte da arrecadação perdida com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

O senador admitiu o equívoco e já providenciou as alterações no projeto.

Lula baixou dois decretos para reajustar o IOF. O primeiro, de número 6.339, de 3 de janeiro de 2008, estabelece as novas alíquotas do tributo para uma série de operações financeiras. O segundo, de número 6.345, de 4 de janeiro de 2008, complementa e inclui operações de câmbio não previstas no primeiro.

O advogado tributarista Anis Kfouri Jr. acredita que se o objetivo do senador tornar sem efeito o reajuste do IOF, ele teria que citar no projeto os dois decretos assinados por Lula e não apenas o de número 6.345.

"O senador tinha que citar os dois decretos, porque o segundo apenas faz novas alterações e inclui operações que o primeiro não tinha abrangido", afirmou o advogado.

Questionado sobre o assunto nesta quarta-feira, Dias afirmou inicialmente que iria analisar os dois decretos com sua assessoria jurídica antes de se pronunciar. Depois, admitiu que o equívoco no projeto.

"Realmente está incompleto. Já providenciei as alterações no projeto e inclui os dois decretos", afirmou Dias.

O senador explicou que o projeto foi elaborado no mesmo dia que a equipe econômica anunciou o pacote tributário --2 de janeiro. "Como o governo fez suspense para publicar o decreto, acabamos colocando apenas um", justificou.

Dias também questiona no projeto o fato de o governo usar o IOF para aumentar a arrecadação, "transformando aquilo que é regulador num instrumento para elevação de receitas orçamentárias".

Segundo o advogado tributarista, o IOF é um tributo que tem como objetivo controlar a oferta de crédito no mercado e, por isso, o governo pode alterar as alíquotas por meio de decreto.