Líderes governistas defendem recriação da CPMF com alíquota de 0,20%

Os líderes governistas defenderam a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Eles sugerem que a cobrança faça parte de uma reforma tributária que seria encaminhada em fevereiro ao Congresso. A diferença é que a nova CPMF seria permanente, e não provisória.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), disse que essa idéia é consenso dentro da base governista. "O governo percebeu que não é fácil cortar recursos", disse o líder, explicando que os recursos da nova CPMF serviriam para "qualificar e ampliar" os serviços de saúde.

Ele sugere uma alíquota de 0,20% para a nova CPMF. A antiga CPMF tinha uma alíquota de 0,38%. A prorrogação da cobrança foi rejeitada no ano passado pelo Senado.

Fontana criticou a oposição por ter contestado no STF (Supremo Tribunal Federal) o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) paga pelo setor financeiro. Para o deputado, metade dos R$ 20 bilhões da CPMF destinados à saúde sairá deste aumento.

"A oposição comete um equívoco ao questionar o aumento da CSLL. As medidas tomadas são positivas, porque garantem o conjunto de investimentos", disse Fontana.

Ele participou hoje de uma reunião com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio (Relações Institucionais) sobre cortes no Orçamento de 2008.

Após perder a receita prevista com a CPMF --que deveria arrecadar cerca de R$ 40 bilhões neste ano--, o Planalto determinou que fossem cortados R$ 20 bilhões do Orçamento deste ano. Os cortes devem ser feitos pelos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Governo descarta nova CPMF

Os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio (Relações Institucionais) negaram que o governo pretende enviar ao Congresso uma proposta de reforma tributária instituindo a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) em caráter permanente.

Segundo os ministros, na proposta, não estará incluída uma emenda para "revitalizar" o imposto do cheque. Mas o Congresso é soberano, afirmaram, para propor uma nova CPMF, se quiser. "O governo não tem nenhuma intenção de revitalizar isso", disse Múcio.