TSE repassa 1ª parcela do fundo partidário mesmo sem aprovação do Orçamento

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai transferir a primeira parcela do fundo partidário aos partidos políticos mesmo sem o Congresso Nacional ter aprovado o Orçamento da União de 2008. O valor liberado é correspondente à duodécima (1/12) parte dos recursos a que cada legenda tem direito.

O Orçamento prevê o repasse de R$ 194,3 milhões. Desse total, R$ 135,6 milhões são provenientes da União e R$ 58,2 milhões da arrecadação de multas eleitorais. Segundo o TSE, esses valores ainda dependem da aprovação do Congresso.

Como o Orçamento ainda não foi aprovado, o TSE adotou critério proporcional de distribuição com o objetivo de cumprir o cronograma, que prevê o primeiro repasse às legendas ainda em janeiro.

Segundo o TSE, os R$ 135,6 milhões foram estimados com base no eleitorado e no custo por eleitor. Segundo dados do último cadastro eleitoral, fechado em 31 de abril de 2007, o Brasil tem 126.980.320 eleitores. O custo por eleitor é de R$ 1,0680.

Pela legislação em vigor, a distribuição do fundo partidário determina que 5% do valor total deve ser repassado em partes iguais a todas as legendas que tenham estatutos registrados no TSE. Os 95% restantes são transferidos de acordo com o número de votos que cada legenda recebeu na última eleição para a Câmara Federal.

Segundo o TSE, o PT é o partido que receberá o maior repasse do fundo partidário: R$ 17 milhões, aproximadamente, o que representa 14,09% do total. Em segundo lugar aparece o PMDB, que receberá cerca de R$ 16,4 milhões, ou 13,57% do total e, em terceiro o PSDB, com repasse de R$ 15,5 milhões, ou 12,83% do total.

O DEM vai receber R$ 12,6 milhões, ou 10,48%. A legenda que receberá menos recursos é o PCB: R$ 26,8 aproximadamente, ou apenas 0,02% do total.