Base aliada cobra R$ 6,4 bi em emendas de 2007 a Lula

Além de acelerar a distribuição de cargos e negociar os cortes no Orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alertado da necessidade de cumprir a promessa de pagar R$ 6,4 bilhões de emendas parlamentares do ano passado para evitar rebeliões na base aliada no Congresso.

Esses recursos já foram empenhados pelos ministérios no ano passado, o que no jargão do Orçamento significa que houve o compromisso com o gasto. O dinheiro, porém, continua bloqueado no Tesouro Nacional e entrou na lista dos restos a pagar de 2007.

Os R$ 6,4 bilhões são de emendas individuais de deputados e senadores, destinando verbas para obras em suas bases eleitorais, e coletivas --apresentadas em conjunto por bancadas estaduais ou por comissões temáticas, como a de Transportes.

Os congressistas querem priorizar a liberação desses recursos, já que a aprovação do Orçamento de 2008 vai atrasar e muito dificilmente haverá pagamento de emendas desse ano no primeiro semestre.

A pressa se deve à realização, no próximo mês de outubro, de eleições municipais. Os parlamentares querem utilizar esses recursos em obras para ajudar a eleger seus candidatos ou vitaminar suas próprias campanhas. Dos 594 deputados e senadores, cerca de 150 têm a intenção de disputar uma prefeitura neste ano.

No caso das emendas ao Orçamento deste ano, os líderes partidários já acertaram com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) que as individuais, totalizando R$ 4,7 bilhões, serão preservadas.

Já as emendas coletivas sofrerão um corte de 50% para compensar o rombo de R$ 40 bilhões provocado pela queda da CPMF, que deixou de existir neste ano. A previsão de recursos para essas emendas no Orçamento de 2008 é de R$ 12,9 bilhões.

A intenção inicial da equipe econômica era zerar as emendas coletivas, mas recuou diante da reação da base aliada, que ameaçava provocar problemas na votação do Orçamento e do aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Acabou negociando o corte pela metade.

Cargos

O ministro José Múcio já recebeu o apoio do presidente Lula para atender os pedidos dos partidos aliados a fim de reiniciar os trabalhos legislativos com a base aliada pacificada no Congresso. O retorno dos trabalhos está marcado para o início de fevereiro.

Sua prioridade é acelerar o pagamento das emendas do ano passado e resolver pendências de nomeações que se arrastam há meses.

Na semana passada, o presidente Lula já iniciou esse processo com a definição da escolha do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para o Ministério de Minas e Energia. Agora, será a vez da definição dos cargos de segundo escalão.

No caso do PMDB, o partido quer indicar os nomes dos novos presidentes das estatais do setor elétrico, o que começará a ser definido a partir da oficialização do nome de Lobão na quarta-feira.

O ministro José Múcio, para agilizar a solução das pendências com os partidos da base aliada, decidiu procurar pessoalmente os ministros em seus gabinetes. Acredita que assim evitará a alegação de problemas burocráticos para atender pedidos dos aliados no Congresso.