DEM ameaça questionar no STF empréstimo do governo ao BNDES

Em mais uma ofensiva contra o governo, o DEM promete entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o empréstimo concedido ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no valor de R$ 12,5 bilhões. Os recursos vão ampliar a capacidade de financiamento do BNDES em 2008.

O empréstimo foi autorizado na MP (medida provisória) 414, publicada no "Diário Oficial" da União em 7 de janeiro. Com o dinheiro extra, a capacidade de financiamento do BNDES sobe para R$ 62,7 bilhões.

"O pacote tributário editado pelo governo sob o argumento de repor receita perdida com a extinção da CPMF não faz sentido, uma vez que há dinheiro de sobra no caixa até para empréstimo", diz, em nota, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), escalada pelo partido para protocolar a ação no STF.

Segundo ela, se há dinheiro em caixa, o governo deveria usá-lo para financiar a saúde. "Nenhum negócio do BNDES pode ser mais importante que a vida das pessoas", acrescenta.

Na ação, o DEM argumenta que a reserva de recursos para a concessão de empréstimo ao BNDES deve ser discutida dentro do Orçamento da União.

Pacote tributário

O DEM afirma ainda que os R$ 12,5 bilhões emprestados ao BNDES "aproxima-se da estimativa de arrecadação com os recentes aumentos do IOF e da CSLL".

O reajuste das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) foi o instrumento usado pelo governo para compensar parte da arrecadação perdida com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

O corte de R$ 20 bilhões no Orçamento da União ajudará a cobrir, segundo a equipe econômica, o "rombo" deixado pela extinção da CPMF na arrecadação federal.