Yeda Crusius veta lei que alterava remuneração no RS

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), vetou na noite de ontem projeto de lei que instituiria novo sistema de remuneração do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, que criticaram a decisão da tucana.

A lei dos subsídios, aprovada em dezembro pela Assembléia Legislativa gaúcha, é uma determinação constitucional e foi regulamentada por todos os Estados, exceto pelo Rio Grande do Sul.

O sistema serve para acabar com "penduricalhos" nos salários dos magistrados que recebem um salário mensal fixo e acabam somando aos vencimentos verba de representação, de insalubridade e auxílio-transporte, entre outros.

Pelo projeto aprovado na Assembléia, um defensor público passaria a ter um salário inicial de R$ 12,5 mil, enquanto hoje é de R$ 4,5 mil. Um juiz começaria a carreira com R$ 17 mil, o dobro do valor pago hoje.

Yeda disse que não tem condições financeiras no momento para pagar pela mudança.

"Fazer concurso e começar com R$ 17 mil é um escândalo. Não tem compatibilidade com os outros servidores", disse a tucana. Segundo estudo realizado pelo governo, a lei dos subsídios elevaria em cerca de R$ 260 milhões ao ano a folha de pagamento do Estado.

"Não podemos dar esse aumento agora. Essa atitude não significa qualquer avaliação de mérito do direito aos subsídios", disse Yeda.

Antes de tomar a decisão de vetar o projeto, a governadora conversou com os presidentes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Ouviu críticas, mas não voltou atrás.

Yeda afirmou que está pagando reajustes salariais concedidos em governos anteriores e voltou a dizer que a situação das finanças não é nada confortável.

"Queremos atender todos os servidores públicos. Mas eu não posso pagar todos amanhã. A intenção do veto é discutir tudo junto. Não é negar a ninguém, mas é discutir quanto e como o governo pode pagar", afirmou a governadora.

O presidente do Tribunal de Justiça, Marco Antônio Barbosa Leal, disse que tentará derrubar o veto da governadora na Assembléia Legislativa, a partir de 1º de fevereiro, quando os deputados retornarão do recesso parlamentar.

"Não temos um poder imperial, mas três Poderes harmônicos e independentes. O tempo do império passou. A governadora não teve sensibilidade de entender que não temos uma magistratura de segunda categoria", disse.

O Ministério Público divulgou uma nota demonstrando descontentamento com a decisão e pedindo que os deputados derrubem o veto de Yeda.