Obras sob suspeita devem ser cortadas do Orçamento; 43 estão nessa situação

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso está fazendo um levantamento das obras com indícios de irregularidades graves que terão os recursos bloqueados em 2008, como determina a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). No documento enviado ao Congresso em 30 de novembro, o TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou a suspensão de verbas destinadas a 43 obras.

Nas obras, o TCU identificou indícios de superfaturamento, licitação fraudada e, em alguns casos, descumprimento da legislação ambiental. Em outros 14 empreendimentos, o tribunal liberou parcialmente o repasse de recursos.

"Este é um dos pontos onde vamos economizar recursos para atender aos cortes", disse nesta quinta-feira o presidente da Comissão de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), informando que os técnicos do Congresso estão fazendo as contas para saber o tamanho da economia.

Segundo o senador, as obras que ainda não saíram do papel também estão ameaçadas. Contudo, devem ser preservadas do corte de R$ 20 bilhões necessários para adequar o Orçamento ao impacto provocado pelo fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) as obras em andamento, já que a paralisação acarretaria um custo maior.

Documento

No documento preliminar, enviado à Comissão de Orçamento em setembro do ano passado, o TCU havia condenado 77 obras das 231 fiscalizadas, que somam R$ 23 bilhões em investimentos.

Os empreendimentos com indícios de irregularidades graves atingiam R$ 5 bilhões. Na ocasião, o TCU advertiu que, se "saneadas as irregularidades", a economia para os cofres públicos seria de R$ 1 bilhão.

Dois meses depois, o TCU avisou ao Congresso que, em dez casos, as irregularidades haviam sido "saneadas" --entre elas a nova sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília.

Outras dez tiveram a classificação alterada, ou seja, as irregularidades apontadas não "ensejam a paralisação da obra", como a sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, também na capital federal.

Em outros 14 casos, o TCU condicionou o repasse de recursos ao cumprimento de exigências, pelos órgãos públicos responsáveis, como a realização de estudos técnicos para averiguar o impacto ambiental ou a reformulação do projeto, ou autorizou a liberação parcial dos recursos para garantir a preservação das estruturas já erguidas.

Obras abandonadas

O procurador do TCU, Lucas Furtado, disse à Folha Online que há casos em que a paralisação da obra não é "recomendável". Segundo ele, as empresas recorrem à Justiça para garantir o repasse de recursos e a "queda de braço" com o TCU pode durar anos. Projetos mal concebidos, sem parâmetros de preço, são os casos mais comuns.

"O dano causado ao país por uma obra abandonada é, às vezes, pior", disse. "Esse é um dos maiores problemas. Os projetos são mal feitos e a queda de braço pode durar anos."

O ideal, de acordo com o procurador, é que o TCU comece a fiscalização pelo edital. Lucas Furtado citou a construção do terceiro terminal de passageiros do Aeroporto de Guarulhos (SP) cujo edital, segundo ele, estava superfaturado em mais de R$ 100 milhões. "A briga durou dois anos até que o antigo edital foi anulado", disse Furtado.

A obra saiu da lista negra do TCU e os recursos poderão entrar no Orçamento da União de 2008.