Requião é multado em R$ 50 mil por descumprir ordem judicial na TV Educativa

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), foi multado em R$ 50 mil por descumprir decisão judicial que o proibia de usar a TV Educativa para criticar adversários, imprensa, juízes e membros do Ministério Público.

A sentença, à qual cabe recurso, é do juiz federal Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional da 4ª Região, em Porto Alegre. Lippmann Júnior, um dos atingidos pelas críticas, foi o autor da ordem que barrava as declarações polêmicas de Requião na emissora estatal.

Por causa disso, o juiz foi acusado pelo governador na mesma emissora de restabelecer a censura prévia no país.

Lippmann Júnior atendeu a recurso do Ministério Público Federal e também determinou que a TV Educativa veicule no próximo dia 22, a cada 15 minutos, a nota de desagravo emitida em apoio a ele pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que acusou Requião de "debochar" de decisões judiciais e "maltratar o regime democrático".

Na sentença, o presidente da TV Educativa, Marcos Batista, foi advertido pelo juiz de que o desrespeito da ordem de veiculação da nota poderá ser caracterizado "na prática como crime de desobediência".

A assessoria de imprensa do governo do Paraná informou que Roberto Requião vai recorrer da decisão.

Na decisão, Lippmann Júnior disse que a manifestação organizada por Requião na terça-feira passada no programa "Escola de Governo", da TV Educativa, não teve o resultado esperado. Para protestar contra o juiz, Requião mandou cortar o áudio da transmissão e sob sua imagem era exibido o carimbo de "censurado" em associação ao nome do juiz federal.

"Na prática, ao que parece, o resultado lhe foi sensivelmente desfavorável, vide neste sentido o editorial dos maiores jornais do Paraná, e matérias veiculadas pela grande mídia nacional", afirmou o juiz.

Lippmann Júnior mencionou que a prática da auto-censura teve "nítido caráter vexatório ao Poder Judiciário" e a seu nome. O juiz federal também classificou de "desastrado" outro episódio do protesto, a transmissão sem cortes de som do protesto de Requião na emissora Rede Mercosul Canal 21, de Curitiba, de propriedade do secretário especial de Governo, Luiz Mussi.