Juiz proíbe retransmissão da "Escola" de Requião

A Justiça Federal proibiu hoje o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), de transmitir o programa "Escola de Governo" em outras emissoras de televisão que não a TV Paraná Educativa, do governo estadual.

Na semana passada, a "Escola" foi transmitida no Paraná também na emissora Rede Mercosul Canal 21, do empresário Luiz Mussi, que é secretário especial do governo.

A "Escola de Governo" é uma reunião semanal transmitida ao vivo com anúncio de obras e projetos, em que o governador costuma criticar adversários.

O responsável pela decisão de hoje foi o juiz Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o mesmo que expediu uma liminar no começo do mês proibindo o governador de criticar adversários no programa.

Requião, que acusou o juiz de restabelecer a "censura prévia" no país, também foi multado em R$ 50 mil na sexta-feira por descumprir a ordem judicial. A ação foi iniciada pela Procuradoria da República em Curitiba.

O Ministério Público Federal considera que o governador usa a TV estatal para se promover e atacar adversários, mídia, o Judiciário e o Ministério Público.

O governo do Estado, através da assessoria de imprensa, informou que classifica a decisão de hoje da Justiça Federal como uma "loucura" e um "despropósito". Para o governo paranaense, a medida "abre um precedente para o retorno da censura no Brasil".

Também afirmou que teme a "falta de reação" da sociedade à ordem judicial. O governo já anunciou que vai recorrer de todas as medidas do juiz contra a emissora estatal.

A TV Educativa também será obrigada a veicular amanhã, a cada 15 minutos, nota emitida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, que acusou Requião de "debochar" de decisões judiciais e "maltratar o regime democrático".